Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2009 - 15:21

Juiz autoriza servidora da UFS a exercer, cumulativamente, cargos na área de saúde

segurança impetrado por Edjan de Oliveira Santos Negreiros, contra ato do Magnífico Reitor da Universidade Federal de Sergipe.
Notícias Publicado em 08 de Junho de 2009 - 17:14

União recorre ao STF para evitar obrigação de fornecer remédios a portadores de doença pulmonar crônica

Está sendo contestada no Supremo, em pedido de suspensão de tutela antecipada (STA 328), decisão do
Notícias Publicado em 08 de Junho de 2009 - 12:06

Juiz federal defere liminar a professor da UFS

promotor de justiça e professor adjunto do curso de direito da Universidade Federal de Sergipe (UFS)
Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2008 - 13:29

Justiça de SP abre processo contra Marcos Valério

A Justiça Federal de Santos, litoral sul de São Paulo, recebeu integralmente a denúncia do
Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2008 - 18:47

Polícia Federal vai se adequar à norma que restringe uso de algemas em 15 dias

corporação vai se adequar às normas impostas pela súmula do Supremo Tribunal Federal (STF) que prevê o uso de algemas em casos excepcionais.
Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2006 - 18:59

Arquivada ação contra o presidente Lula por suposto crime eleitoral

deputado federal Luiz Carlos Jorge Hauly (PSDB-PR) questionando ato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Doutrina » Constitucional Publicado em 22 de Setembro de 2023 - 12:26

Pornografia de Vingança e os Direitos da Personalidade

personalidade, que são garantidos pela Constituição Federal, em seu artigo 5º e no Código Civil
Doutrina » Constitucional Publicado em 17 de Março de 2017 - 11:24

Interesse Público em detrimento do Interesse Privado: a Intervenção do Estado na Propriedade em prol da Preservação do Patrimônio Cultural

atenção para o instituto do tombamento. É cediço que a Constituição Federal de 1988, em seus artigos
Notícias Publicado em 05 de Julho de 2019 - 10:29

Custeio ou investimento, crédito presumido de ICMS não integra base de cálculo do IRPJ ou CSLL

Para o colegiado, é irrelevante a classificação do crédito como subvenção para custeio ou para investimento.
Doutrina » Civil Publicado em 13 de Março de 2024 - 13:08

Patrimônio comum do casal: quais os desafios legais para a partilha e as estratégias para se proteger durante o divórcio?

Por Karina Gutierrez
Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2023 - 13:27

4ª Turma declara a competência do TRT-4 para julgar ação de caminhoneiro argentino que trabalhou para empresa brasileira

Por unanimidade, os desembargadores deram provimento ao recurso do autor, para que os pedidos
Doutrina » Geral Publicado em 29 de Junho de 2023 - 15:37

Auditoria interna para a adesão do Brasil à OCDE: caminho para a redução da corrupção e das fraudes

Por Luiz Antônio Guedes da Silva.
Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2021 - 10:01

Para o IAB, Lei da Alienação Parental se baseia no primado constitucional do melhor para o filho

-natal ou impedi-lo de comparecer ao berçário na data do parto? A resposta negativa para os três
Notícias Publicado em 21 de Maio de 2020 - 13:13

Ligações do Brasil para o exterior não geram isenção de IR e Cide para operadoras de telefonia

A regra de direito internacional que isenta operadoras de telefonia de alguns impostos só alcança os tributos incidentes sobre serviços importados, não afetando a tributação sobre a remessa de pagamentos – como quando as operadoras pagam pelo uso de redes internacionais.
Doutrina » Civil Publicado em 20 de Fevereiro de 2020 - 12:28

O Direito ao Planejamento Familiar como Instrumento da Liberdade de Constituição das Famílias

O objetivo do presente é analisar o direito ao planejamento familiar como um constructo para a
Doutrina » Trabalhista Publicado em 03 de Outubro de 2016 - 14:34

Acidente de trabalho e a proteção da relação de emprego

legal da Constituição Federal, quando da análise do art. 7º, inciso I, a melhor medida a ser adotada
Colunas » Eventos Jurídicos Publicado em 04 de Dezembro de 2024 - 10:35

Obra coletiva sobre novas relações de trabalho será lançada no STF

realizado nesta quinta-feira (5/12), na Biblioteca do Supremo Tribunal Federal, em Brasília
Notícias Publicado em 29 de Junho de 2023 - 11:23

Policial militar é condenado a 16 anos de prisão por morte de rapaz em briga de trânsito

De acordo com a denúncia do Ministério Público do Distrito Federal, o crime foi cometido por motivo
Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2023 - 11:48

Município de Armazém não pode contratar professor de educação física sem habilitação

A decisão é do Juízo da 1ª Vara Federal de Tubarão (SC) e atendeu a pedido do Conselho Regional de Educação Física (Cref) da 3ª Região.
Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2021 - 16:59

Turma mantém adicional de insalubridade a servidores nos afastamentos previstos em lei

Federal se abstenha de realizar descontos do referido adicional.

Exibindo resultado de 8681 até 8700 de um total de 125121

segurança impetrado por Edjan de Oliveira Santos Negreiros, contra ato do Magnífico Reitor da Universidade Federal de Sergipe.

Está sendo contestada no Supremo, em pedido de suspensão de tutela antecipada (STA 328), decisão do

promotor de justiça e professor adjunto do curso de direito da Universidade Federal de Sergipe (UFS)

A Justiça Federal de Santos, litoral sul de São Paulo, recebeu integralmente a denúncia do

corporação vai se adequar às normas impostas pela súmula do Supremo Tribunal Federal (STF) que prevê o uso de algemas em casos excepcionais.

deputado federal Luiz Carlos Jorge Hauly (PSDB-PR) questionando ato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

personalidade, que são garantidos pela Constituição Federal, em seu artigo 5º e no Código Civil

atenção para o instituto do tombamento. É cediço que a Constituição Federal de 1988, em seus artigos

Para o colegiado, é irrelevante a classificação do crédito como subvenção para custeio ou para investimento.

Por Karina Gutierrez

Por unanimidade, os desembargadores deram provimento ao recurso do autor, para que os pedidos

Por Luiz Antônio Guedes da Silva.

-natal ou impedi-lo de comparecer ao berçário na data do parto? A resposta negativa para os três

​A regra de direito internacional que isenta operadoras de telefonia de alguns impostos só alcança os tributos incidentes sobre serviços importados, não afetando a tributação sobre a remessa de pagamentos – como quando as operadoras pagam pelo uso de redes internacionais.

O objetivo do presente é analisar o direito ao planejamento familiar como um constructo para a

legal da Constituição Federal, quando da análise do art. 7º, inciso I, a melhor medida a ser adotada

realizado nesta quinta-feira (5/12), na Biblioteca do Supremo Tribunal Federal, em Brasília

De acordo com a denúncia do Ministério Público do Distrito Federal, o crime foi cometido por motivo

A decisão é do Juízo da 1ª Vara Federal de Tubarão (SC) e atendeu a pedido do Conselho Regional de Educação Física (Cref) da 3ª Região.

Federal se abstenha de realizar descontos do referido adicional.

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A regra de direito internacional que isenta operadoras de telefonia de alguns impostos só alcança os tributos incidentes sobre serviços importados, não afetando a tributação sobre a remessa de pagamentos – como quando as operadoras pagam pelo uso de redes internacionais.