Para 2ª Turma, gravidade do crime não justifica prisão preventiva

CCJ analisa propostas para ampliar transparência na gestão do Senado

Pela proposta, a reunião aberta da Mesa terá como objetivo apresentar relatório da situação administrativa e debater temas relacionados à gestão do Senado.

Medicamento para quimioterapia deve ser fornecido a usuário do SUS

União, Estado e Município de Jaraguá do Sul devem fornecer, no prazo de cinco dias, Temodal 100mg para portador de tumores malignos

Caso Goldman: União pede para participar do processo

Ação civil pública não prescreve para ressarcimento do erário

A ação civil pública que investigava suposto dano causado ao erário do município de Juara (709 km

Estado deve garantir tratamento médico para usuário do SUS

É necessário adotar medidas que evitem que os direitos fundamentais do cidadão não sejam vistos sob a ótica de uma declaração de boas intenções.

Advocacia do Senado divulga nota sobre concurso para advogado

Ainda conforme a nota, "o esclarecimento não configura, para quaisquer fins, alteração dos termos

Editais para concurso público do Senado já estão publicados

STJ mantém decisão do TJMT para indenizar empresa

por servidores públicos da Secretaria de Estado de Fazenda, juntamente com funcionários do banco e da própria Mitsui.

Sindjus pede reconhecimento do direito à aposentadoria especial para servidores

Uma releitura do significado de "Robinson Crusoé" para o Direito

Francisco Carlos Távora de Albuquerque Caixeta, Advogado/PA. Elaborado em fevereiro de 2008.

PEC acaba com reeleição para cargos do Executivo

Orçamento do Congresso e TCU sobe para R$ 7,4 bi

Decisão do STF abre caminho para a volta de Severino

STF sobre a fidelidade partidária

"Maria da Penha" é inconstitucional para Turma Criminal do TJ

Juiz pode conceder prazo para discriminação das parcelas do acordo

Ministros aprovam proposta de orçamento do STF para 2008

Proposta de orçamento do STF para 2008.

Para juiz, súmula vinculante do STF não muda nada

Câmara aprova aumento do mínimo para R$ 380

Membro do CNJ quer mudar lei para punir magistrados