Supremo permite que MP fique com cópia de documentos sobre Maluf recebidos da Suíça

Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão do ministro Ricardo

Convocação de candidato quatro anos após resultado final deve ser feita de forma pessoal

Federal convoque um candidato, de forma pessoal, para apresentar os documentos necessários para o

Reprodução assistida: resolução aponta novas regras

Conselho Federal de Medicina libera procedimento para casais homossexuais

Usucapião especial urbano. Artigos 183 da Constituição Federal e 1.240 do Código Civil. Presença dos elementos indispensáveis, como a posse com intuito de dono por mais de cinco anos, sem interrupção ou oposição, para a sua residência e a da família.

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OAB-Acre promove palestra para debater oportunidades da advocacia tributária

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Ato infralegal do INPI não pode restringir direito de restauração de patente previsto em lei

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IPI incide sobre veículo importado para uso próprio, decide Primeira Turma do STJ

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Fixação de pensão alimentícia em salários mínimos não viola Constituição

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O Conselho Nacional de Justiça emitiu uma ordem aos tribunais do país para que divulguem o valor da

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DF terá que indenizar ex-paciente por erro em diagnóstico de HIV

O Distrito Federal terá que indenizar em R$ 10 mil um ex-paciente do Hospital Regional do Gama que

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Decreto nº 7.810, de 20 de Setembro de 2012

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PORTARIA No- 1.860, DE 11 DE OUTUBRO DE 2010

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Altera o § 5º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre piso salarial profissional

Dentista não pode anunciar especialidade não registrada no CRO

O profissional ajuizara ação na Justiça Federal do Rio de Janeiro para poder continuar a veicular