Laudo pericial só pode ser derrubado por prova clara em contrário

Comissário da TAM não tem direito ao adicional de periculosidade

Adicional de periculosidade

Horas de sobreaviso devem ser pagas para compensar regime de prontidão

Medida Provisória nº 377, de 18 de junho de 2007

Acresce e altera dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, acresce dispositivos à Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, cria a Secretaria de Planejamento de Longo Prazo da Presidência da República, cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas, e dá outras providências.

Plenário nega foro especial para suplente de senador

Decisão da Justiça determina diminuição do valor de conta de água em condomínio

Servidora Pública Federal aposentada não terá direito à manutenção de quintos

A requerente ingressou no serviço público federal em 1973, submetida ao regime celetista.

Policial e bombeiro presos por roubo e dano e adulteração de placas de carros são libertados

Governo do Piauí obtém liminar contra decisão que promoveu policiais militares

Supremo nega recurso do Ministério Público contra deputado distrital José Edmar

3ª Turma decide que CEF pode parcelar recolhimento de FGTS

Direito a seguro-desemprego requer seis meses de trabalho

Busato: salário deve ser condigno para todo servidor público

Permanência em área de abastecimento dá direito a periculosidade

O direito do trabalhador ao recebimento da periculosidade foi reconhecido pela Vara do Trabalho e pelo Tribunal Regional do Trabalho.

CJF regulamenta cumprimento de mandados de injunção sobre tempo de serviço especial

A regulamentação valerá enquanto não for aprovada lei específica a esse respeito

Pensão por morte. Ex-servidor público que pagava à ex-esposa, do qual divorciou-se, pensão alimentícia.

Novas núpcias. Falecimento sem deixar declaração de última vontade. Irrelevância. Pensão por morte que deve observar, todavia, o montante pago a título de pensão alimentícia. Recurso parcialmente provido.

Questões de Direito do Trabalho

VII Exame da Ordem Unificado - 2012

Questão de Direito do Trabalho

Exame de Ordem Unificado - 2010.2

Questões de Direito Constitucional

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Constitucional, extraídas das provas da OAB de vários Estados.

Atraso no pagamento de seguro não suspende eficácia do contrato

A decisão é da Terceira Turma Recursal do TJDFT.