Questões de Direito Constitucional

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Constitucional, extraídas das provas da OAB de vários Estados.

Alinne Soares Guerra ( * ) 01 - O parágrafo segundo do Art. 12 da CF estabelece que não pode haver distinção entre brasileiro nato e naturalizado, a não ser que tal distinção esteja prevista: a) na própria constituição. b) em lei complementar c) em lei ordinária. d) na constituição estadual e) na lei orgânica do município 02 - O idioma oficial do Brasil é: a) apenas a língua portuguesa. b) a língua portuguesa e, paralelamente, dependendo de cada região, poderá ser adotado outro idioma como ...

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