Dia Nacional da Conciliação ajuda a resolver casos difíceis na Justiça

Juiz condena a Nova Dutra por construção irregular de passarela

Empresa de ônibus é condenada por morte de pedestre

Imunidade tributária não isenta do pagamento de tarifa de água

Conselho do FGTS aprova aumento do subsídio para compra da casa própria

Companhia das Letras terá de indenizar herdeiras de Garrincha por biografia

Valério cobra R$ 100 milhões do PT na Justiça

Estado do RS deverá restituir Varig por ICMS recolhido indevidamente

Empresa de ônibus vai indenizar deficiente visual

TJMG condena concessionária de veículos a indenizar cliente

Administradoras estudam negativar nome de condôminos inadimplentes

Seguradora condenada a indenizar proprietário de carro furtado

Homem preso indevidamente deve ser indenizado pelo Estado

Decreto nº 5.164 de 30 de Julho de 2004.

Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre as receitas financeiras auferidas pelas pessoas jurídicas sujeitas à incidência não-cumulativa das referidas contribuições.

Lei nº 10.846, de 12 de Março de 2004.

Dá nova redação ao art 2º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior.

Medida Provisória Nº 137, de 17 de Novembro 2003.

Autoriza a União a permutar Certificados Financeiros do Tesouro e dá outras providências

Agricultor cobrado por dívida fiscal de homônimo é indenizado em R$ 25 mil

O magistrado pontuou que já duram mais de uma década os problemas enfrentados pelo autor decorrentes de equívocos do Fisco e julgou procedente a ação.

Construtora é obrigada a restituir condôminos por atraso em serviço de decoração

A construtora deverá restituir R$ 128.700,00 aos 66 moradores da Torre A e R$ 29.250,00 aos 15 moradores da Torre B.

Direitos do consumidor em Portugal: O cliente nunca tem razão

Deco proteste, equivalente ao Reclame Aqui em Portugal, resolve menos da metade das reclamações de consumidores.

Principais novidades tributárias para 2023

O ano começou com diversas novidades tributárias. Acompanhe aqui as principais mudanças ocorridas entre dezembro de 2022 e janeiro de 2023.