Principais novidades tributárias para 2023

O ano começou com diversas novidades tributárias. Acompanhe aqui as principais mudanças ocorridas entre dezembro de 2022 e janeiro de 2023.

Exclusão do ICMS da base de cálculo dos créditos de PIS e COFINSO Poder Executivo decidiu incrementar a arrecadação tributária excluindo o ICMS da base de cálculo dos créditos de PIS e COFINS.A medida aumentará a carga tributária das empresas submetidas à sistemática não-cumulativa das contribuições PIS e COFINS. A alteração está prevista na MP 1.1159/2023 que alterou as Leis n° 10.637/2002 e 10.833/2003Nova regulamentação do PIS e da COFINSA Receita Federal publicou nova instrução ...

Palavras-chave: Principais Novidades Tributárias 2023 Mudanças Receita Federal ICMS PIS/Cofins