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Doutrina » Civil Publicado em 03 de Abril de 2018 - 11:56

Do planejamento familiar como princípio norteador da pluralidade de famílias

O escopo do presente consiste, à luz da sistemática constitucional vigente, analisar o princípio do
Doutrina » Ambiental Publicado em 27 de Julho de 2016 - 12:03

Comentários ao Princípio da Licitação Sustentável: O Reconhecimento dos influxos do Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado no procedimento licitatório

ao princípio constitucional do meio ambiente ecologicamente equilibrado, expressamente entalhado no
Doutrina » Previdenciário Publicado em 04 de Abril de 2016 - 14:27

O Direito Fundamental à Previdência Social: Uma análise à luz do Entendimento Jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal

da determinação ordenada pelo Texto Constitucional. Denota-se, desta sorte, que, ultrapassando a
Doutrina » Civil Publicado em 16 de Março de 2016 - 16:58

Isonomia Material à luz do STF: A Imprescindível substancialização do adágio “Tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais na medida da sua desigualdade”

da determinação ordenada pelo Texto Constitucional. Denota-se, desta sorte, que, ultrapassando a
Doutrina » Civil Publicado em 07 de Março de 2016 - 14:29

Judicialização do Direito à Saúde: O Poder Judiciário como Garantidor dos Direitos Fundamentais

determinação ordenada pelo Texto Constitucional. Denota-se, desta sorte, que, ultrapassando a simples
Notícias Publicado em 12 de Abril de 2013 - 10:00

Negado pagamento de 1/3 de férias sobre 60 dias de recesso escolar

Professores têm direito a 30 dias de férias; Os demais dias em que não há aulas são de recesso
Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2012 - 13:20

Crianças com deficiência visual terão transporte escolar gratuito em Lages

Câmara manteve sentença anterior, a qual determina que o Município providencie transporte escolar gratuito às crianças deficientes visuais, sob pena de multa diária de R$ 500 reais
Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2012 - 14:00

Estado deverá fornecer cadeira de rodas motorizada

Estado deve arcar com custos relacionados ao fornecimento de uma cadeira de rodas motorizada, quando assim for exigido por médicos para os pacientes do SUS
Notícias Publicado em 30 de Março de 2012 - 18:50

Admitir comissionado para auxiliar de serviços gerais é improbidade

Denúncia apontou que o ex-prefeito contratou três servidores sem o devido concurso público
Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2011 - 17:40

Inconstitucional lei sobre o horário do comércio em Rosário do Sul

Pela legislação, ficava proibido o comércio aos sábados à tarde e no domingo, exceto nos casos em que fosse exercido por proprietários, sócios ou familiares, até o primeiro grau
Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2011 - 14:43

Viatura na contramão e em alta velocidade atinge moto e condena Estado

Segundo depoimento do preso que estava na viatura, o policial dirigia entre 100 e 130 km/h no momento da colisão, inclusive pediu várias vezes para que se reduzisse a velocidade
Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2011 - 12:57

Pedido de estabilidade funcional é negado

A estabilidade do serviço público só pode ser concedida após a comprovação de que as funções foram exercidas, pelo funcionário celetista, durante cinco anos ininterruptos
Notícias Publicado em 23 de Março de 2011 - 11:21

Empregados do BB não ganham Adicional de Caráter Pessoal do BC

O relator que examinou o recurso do sindicato, afirmou que a verba não é devida aos empregados do Banco do Brasil, uma vez que a decisão normativa que instituiu o referido adicional não previu a isonomia entre a remuneração dos empregados das duas instituições
Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2010 - 18:39

Estado deve pagar pelo trabalho de defensor dativo

A Segunda Câmara Cível do TJMT não acatou recurso interposto pelo Estado em desfavor de sentença de 1º Grau que condenara o ora apelante ao pagamento de R$ 10 mil a um advogado dativo
Notícias Publicado em 10 de Julho de 2012 - 16:20

4ª Câmara Criminal substitui prisão por restritiva de direito a traficante

Além de reduzir a pena do acusado, a Câmara substituiu a punção privativa de liberdade para duas restritivas de direitos
Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2011 - 13:59

UFSC tem que aceitar transferência de aluna da UFSM diagnosticada com câncer

Para a UFSC, a transferência compulsória não seria possível, por representar burla ao vestibular.
Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2011 - 12:13

JT não é competente para julgar execução fiscal da Ordem dos Músicos do Brasil

O Conselho Regional da Minas Gerais da Ordem dos Músicos do Brasil pretendia a cobrança de multa administrativa do município no valor de R$ 1 mil, por infração a Lei nº 3.857/1960, que criou a OMB e dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão
Notícias Publicado em 08 de Maio de 2013 - 18:00

É inválida norma coletiva que amplia periodicidade legal da concessão das folgas semanais

Normas que dizem respeito ao intervalo máximo de sua concessão são normas de caráter cogente, revestindo-se de natureza irrenunciável
Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2012 - 12:50

Programa de Participação nos Lucros não pode excluir parte dos empregados

Turma manteve a sentença anterior, a qual condenou a empresa ré ao pagamento semestral da parcela ao autor, por todo o período trabalhado na empresa
Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2014 - 12:45

Juiz federal obtém direito de receber duas aposentadorias

Decisão foi tomada após a análise de recursos apresentados pela União e pelo magistrado aposentado contra sentença de primeira instância

Exibindo resultado de 1561 até 1580 de um total de 22993

O escopo do presente consiste, à luz da sistemática constitucional vigente, analisar o princípio do

ao princípio constitucional do meio ambiente ecologicamente equilibrado, expressamente entalhado no

da determinação ordenada pelo Texto Constitucional. Denota-se, desta sorte, que, ultrapassando a

da determinação ordenada pelo Texto Constitucional. Denota-se, desta sorte, que, ultrapassando a

determinação ordenada pelo Texto Constitucional. Denota-se, desta sorte, que, ultrapassando a simples

Professores têm direito a 30 dias de férias; Os demais dias em que não há aulas são de recesso

Câmara manteve sentença anterior, a qual determina que o Município providencie transporte escolar gratuito às crianças deficientes visuais, sob pena de multa diária de R$ 500 reais

Estado deve arcar com custos relacionados ao fornecimento de uma cadeira de rodas motorizada, quando assim for exigido por médicos para os pacientes do SUS

Denúncia apontou que o ex-prefeito contratou três servidores sem o devido concurso público

Pela legislação, ficava proibido o comércio aos sábados à tarde e no domingo, exceto nos casos em que fosse exercido por proprietários, sócios ou familiares, até o primeiro grau

Segundo depoimento do preso que estava na viatura, o policial dirigia entre 100 e 130 km/h no momento da colisão, inclusive pediu várias vezes para que se reduzisse a velocidade

A estabilidade do serviço público só pode ser concedida após a comprovação de que as funções foram exercidas, pelo funcionário celetista, durante cinco anos ininterruptos

O relator que examinou o recurso do sindicato, afirmou que a verba não é devida aos empregados do Banco do Brasil, uma vez que a decisão normativa que instituiu o referido adicional não previu a isonomia entre a remuneração dos empregados das duas instituições

A Segunda Câmara Cível do TJMT não acatou recurso interposto pelo Estado em desfavor de sentença de 1º Grau que condenara o ora apelante ao pagamento de R$ 10 mil a um advogado dativo

Além de reduzir a pena do acusado, a Câmara substituiu a punção privativa de liberdade para duas restritivas de direitos

Para a UFSC, a transferência compulsória não seria possível, por representar burla ao vestibular.

O Conselho Regional da Minas Gerais da Ordem dos Músicos do Brasil pretendia a cobrança de multa administrativa do município no valor de R$ 1 mil, por infração a Lei nº 3.857/1960, que criou a OMB e dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão

Normas que dizem respeito ao intervalo máximo de sua concessão são normas de caráter cogente, revestindo-se de natureza irrenunciável

Turma manteve a sentença anterior, a qual condenou a empresa ré ao pagamento semestral da parcela ao autor, por todo o período trabalhado na empresa

Decisão foi tomada após a análise de recursos apresentados pela União e pelo magistrado aposentado contra sentença de primeira instância

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