Home- busca: Jurisprudencia Constitucional
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2010 - 19:40
Confissão espontânea reduz pena de rapaz condenado por receptação
O acusado terá de cumprir um ano e quatro meses de reclusão, em regime fechado
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2010 - 19:58
Empresa deve indenizar funcionária assediada sexualmente por um colega
Ex-funcionária receberá indenização no valor de R$ 10 mil reais por danos sofridos
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2010 - 11:24
Agricultor chamado de ?vadio? será indenizado em R$ 10 mil 2
Impasse em venda gera danos morais à agricultor
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2010 - 12:15
Indenização a homem que teve carro atingido por veículo de Município
A 4ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença da Comarca de Ituporanga, que condenou o Município ao pagamento de indenização por danos materiais.
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Doutrina » Civil Publicado em 15 de Dezembro de 2023 - 20:49
União Estável durante o Inventário
É necessário debater sobre a temática da união estável durante o inventário, já que esta passou a se tornar uma entidade familiar protegida pelo Estado. Será abordado que com as recentes decisões judiciais é possível sim o reconhecimento da união estável durante o inventário, desde que atenda aos requisitos necessários para o ato
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 27 de Setembro de 2021 - 14:49
Da Coisa Julgada e seus limites estabelecidos pelo Princípio da Segurança Jurídica
O fenômeno da coisa julgada, sob o assentimento do Código de Processo Civil, tem por propósito tornar definitiva a decisão proferida pelo Estado-juiz, esta decisão poderá ser com ou sem resolução de mérito, sob o qual influirá dois tipos de coisa julgada, sendo classificada em coisa julgada formal ou material.
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2014 - 11:30
Correntista receberá R$ 20 mil por débito em conta de seguro não contratado
Desconto ilegal era de R$ 6 por mês
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2014 - 14:00
Prefeitura terá que indenizar vítima de ataque de cão
O valor arbitrado foi de R$ 3 mil por danos materiais e de R$ 8 mil por danos morais
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2014 - 11:30
Pescador deve ser indenizado por danos sofridos após construção de hidrelétrica
A Usina Hidrelétrica alterou a bacia hidrográfica do rio Paraná e acarretou a diminuição da incidência de peixes, reduzindo sua renda mensal
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2014 - 15:30
TJ condena síndico a dois anos de prisão por apropriação indébita de R$ 250 mil
Recurso do condomínio foi usado em gastos pessoais
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2014 - 17:00
TJSP mantém decisão que extinguiu ação de entidade de consumidores de energia por ilegitimidade de parte
A autora interpôs ação civil pública para demonstrar a ilegalidade dos reajustes de tarifas industriais de energia elétrica autorizados pelas portarias nº 38 e nº 45, editadas pelo extinto DNAEE, atual Agência Nacional de Energia Elétrica
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2014 - 18:00
Avon terá que indenizar consumidora por danos na pele
Indenização foi arbitrada em R$ 9.300 reais por danos morais e R$ 79,50 por danos materiais
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2014 - 13:30
Rede de supermercados é responsabilizada por abordagem constrangedora de seguranças
Consta dos autos que a vítima fazia compras em uma das lojas da rede de supermercados para a qual trabalhava quando foi abordada de forma agressiva e constrangedora por seguranças do local, que a acusaram de furtar produtos
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2014 - 19:00
Estado indenizará família de idoso morto em acidente com viatura da polícia
Idoso estava em veículo que foi atingido por viatura policial em alta velocidade
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2014 - 16:30
TJSP não reconhece concorrência desleal na comercialização de calçado
A autora afirmava que a empresa ré teria comercializado produto como se fosse o original, com a intenção de confundir os consumidores
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2014 - 11:45
Mantida indenização para funcionária baleada dentro de shopping
O valor foi fixado em R$ 50 mil pelos danos morais e estéticos
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2014 - 18:30
Municipalidade é responsabilizada por erro em atendimento
Consta dos autos que o autor, após sofrer queda, se dirigiu a um pronto-socorro, foi medicado e recebeu alta. Dois dias depois, foi a outro hospital, onde foi examinado novamente e o profissional diagnosticou traumatismo cervical
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2014 - 17:30
Escola deve indenizar mãe de aluno por inclusão em cadastro de inadimplentes
Indenização é de R$ 10 mil
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2014 - 14:15
Mantida decisão que condena município por assédio moral
Município terá que indenizar em R$ 8 mil um funcionário público por perseguição política.
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2014 - 16:00
TJSP manda empresa indenizar usuário por acidente com animal na pista
Autor relatou que trafegava à noite na rodovia quando bateu em um cavalo, acidente que causou a perfuração e perda total da visão do olho direito
