SBT pagará R$ 100 mil de multa por programa fora de horário

Banco tem de prestar contas ao correntista, afirma TJ

Exame médico para demissão de empregado deve ser criterioso

Ex-líder do PT envolvido com mensalão se aposenta

Condômino agride empregado e prejudica demais moradores

Liminar livra contribuinte goianiense de pagar IPTU reajustado

Mantida quebra de sigilo de investigado pela CPMI dos Correios

Bancário absolvido de tentativa de homicídio

Deputado pede processo contra Lula por caixa 2 em campanha

Banco Nossa Caixa é condenado por não proteger funcionária

TST admite penhora de crédito durante execução provisória

Deputado estadual é condenado a quatro meses de detenção

Luiz Francisco defende quebra de sigilo de juízes e assessores

Mantida liminar concedida ao empresário Marcos Valério

Punição polêmica em escola de Petrópolis

Inadequação da denúncia não anula processo se a sentença já foi prolatada

Süssekind fará parte de comissão conjunta do TST e OAB

O célebre jurista Arnaldo Süssekind, que participou da elaboração da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) na década de 40, a pedido do então presidente Getúlio Vargas, está entre os integrantes da comissão.

Princípios Constitucionais do Direito Processual Penal

O presente artigo objetiva o estudo dos princípios do processo penal de acordo com o estabelecido na Constituição como normas que se exteriorizam por meio de princípios. Os Princípios estabelecem aspectos gerais no ordenamento jurídico ou de parte dele, considerando que a lei processual penal permite uma interpretação extensiva, analógica com os princípios gerais de direito, o trabalho busca analisar os aspectos mais relevantes da temática no que se trata o processo penal e o ordenamento jurídico em questão.

Execução fiscal. Fazenda do Estado de São Paulo.

Taxa Selic. Cabimento.

Liberdade provisória. Requisitos subjetivos. Inexistentes. Requisitos da prisão preventiva. Instrução criminal encerrada. Excesso de prazo. Inexistência.