Mãe de ex-bancária consegue diferenças de pensão por morte

A mão da ex-empregada tem o direito de receber 60% da complementação de aposentadoria que a filha teria recebido se estivesse viva

Jornada móvel e variável de atendente de restaurante é julgada inválida

A Turma condenou a empresa a pagar as diferenças salariais à trabalhadora, tomando como base a jornada semana de 44 horas

Clínica de radiologia é condenada por protelar procedimento urgente

A demora na realização do exame se deu por falha na prestação do serviço com a exigência de exames aos quais a filha da autora já havia sido submetida

Dano Moral. Cuidando-se de empregado que durante mais de doze anos de pacto não deu ensejo a nenhum fato que o desabonasse, afigura-se precipitada e dolosa a atitude da reclamada ao taxá-lo de ímprobo, mormente porque o fato obteve ampla repercussão perante terceiros, em face da publicação pela imprensa de matéria da qual consta o nome do obreiro.

Portador do vírus HIV assegura volta ao emprego na Panasonic

Um portador do vírus HIV assegurou a reintegração ao emprego na Panasonic do Brasil Ltda, na unidade de São José dos Campos (SP), com o reconhecimento, pela Justiça do Trabalho, de que sua demissão, ocorrida em 1993, foi um ato discriminatório da empresa.

Ação de execução forçada. Acordo. Homologação com extinção do feito com resolução do mérito. Impossibilidade de extinção.

Polêmica do voto secreto no STF

A variedade de opiniões e entendimentos sobre o julgamento de temas polêmicos tais como

O prequestionamento e o habeas corpus

corrigir resultou da própria realização do julgamento em segundo grau. Para o ministro Rogerio Schietti

Das provas em espécie: da prova documental à inspeção judicial

processo, inclusive com destaque para as provas forjadas no desenvolvimento da audiência de instrução e julgamento

Lei nº 12.694, de 24 de Julho de 2012

Dispõe sobre o processo e o julgamento colegiado em primeiro grau de jurisdição de crimes

Multiclínicas deve ressarcir gastos de cliente com despesas médicas

A 1ª Câmara Cível do TJ, em julgamento nesta quinta-feira, 29, determinou que a Multiclínicas

Acusado de homicídio em Jaru será mantido preso

por um trabalhador rural acusado de homicídio, em Jaru. No julgamento do caso, o Desembargador Valter

Teste físico para candidato portador de deficiência não é ilegal

concurso público após reprovação no teste de aptidão física. O julgamento ocorreu nesta terça-feira, dia 28.

Ação para discutir acidente do trabalho pode ser ajuizada no foro de domicílio do autor

Conforme já decidido pelo Superior Tribunal de Justiça, ao fixar a competência para o julgamento de

Estudante que bateu em empregada doméstica no Rio tem liminar de HC negada

liberdade até o julgamento de todos os recursos contra a condenação.

JT é incompetente para executar contribuição previdenciária em decisão que apenas declara vínculo

Com base no posicionamento consolidado pelo STF no julgamento do Recurso Extraordinário 569056, a

Parcelas salariais devem vir discriminadas no contracheque.

Em julgamento recente de recurso ordinário, a 3ª Turma do TRT-MG considerou ilegal a incorporação

Condenação de Daniel Alves

O julgamento do jogador brasileiro Daniel Alves chegou ao fim em audiência realizada em 22.2.2024

A Ascensão da Judicialização do Sistema Previdenciário e o Covid-19

Social o impacto gerado pela crise pandêmica que ocasionou uma estagnação no julgamento e decisões nas

Do dano moral. Acidente do trabalho com evento morte. Atividade de risco não configurada. Aplicação do "caput" do artigo 927/CC.