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Fonte: Manuela Holanda Bitencourt e Valber Cruz Cereza

A Ascensão da Judicialização do Sistema Previdenciário e o Covid-19

Primordialmente, o artigo tem como abordagem a ampliação das demandas previdenciárias no judiciário e os efeitos da pandemia. Onde o contexto apresentado é uma análise completa da Previdência Social e de que maneira se iniciou a ajuizar as demandas, com enfoque na crise do COVID-19 e a resultância que isso acarretou. Por conseguinte, o propósito desse estudo é conseguir mostrar à Previdência Social o impacto gerado pela crise pandêmica que ocasionou uma estagnação no julgamento e decisões nas ações no judiciário. Dessa maneira, a metodologia utilizada foi a bibliográfica, sendo empregada como fonte escolhida para a coleta de dados das ações e de números de benefícios em doutrinas e artigos científicos publicados em revistas jurídicas, surgindo um resultado seguro dos dados expostos. Consequentemente, obteve-se um resultado esperançoso sobre a problemática, tendo uma proposta de melhoria no atendimento e julgamento das demandas previdenciárias, usando os princípios constitucionais no judiciário e no administrativo do INSS.

1. INTRODUÇÃO O efetivo artigo trata-se de um estudo dentro do sistema previdenciário, mostrando a estrutura do sistema, quais são os objetivos da Seguridade Social, os benefícios ofertados por ela e como isso está previsto na própria Constituição Federal como direito de todo e qualquer cidadão. No período de 2019 a 2022, observou-se um acréscimo de ajuizamentos de demandas previdenciárias na busca da proteção social em razão da existência da incapacidade laborativa. Ressalta-se que a crise ...

Palavras-chave: Sistema Previdenciário Judicialização Demandas Administrativas Covid-19 Benefícios Segurado Auxílio