Lei estadual que fixa prazo para pagamento de mensalidades escolares é inconstitucional, diz Supremo

UnB recorre contra transferência de alunos parentes de militares

Requião contesta decreto de Santa Catarina sobre ICMS

OAB-PA apóia federalização de crimes contra direitos humanos

Aposentado condenado a 15 anos de prisão recorrerá da sentença em liberdade

Instauração de dissídio coletivo só será feita de comum acordo

Delegado sindical não tem direito à estabilidade

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, que o delegado sindical não tem direito à estabilidade provisória garantida pela CLT aos dirigentes sindicais.

TRT-SP dispensa reclamante de passar por conciliação prévia

TST: Justiça do Trabalho pode anular acordo coletivo de servidor

Negado pedido liminar de militar para cumprimento da declaração de sua anistia

Ministro Sálvio suspende execução contra massa falida das Casas Pernambucanas

Está suspensa a ação de execução fiscal em curso no Juízo da Comarca de Varginha promovida pelo Estado de Minas Gerais contra a Massa Falida de Lundgren Irmãos Tecidos Indústria e Comércio S/A, conhecida como Casas Pernambucanas.

Entra em vigor Resolução do Supremo que regulamenta pedidos de vista

Entrou em vigor hoje (29/3) Resolução do Supremo Tribunal Federal que limita o prazo dos pedidos de vista apresentados pelos ministros da Corte nos julgamentos do Plenário ou das Turmas.

Laurita Vaz nega liminar a coronel acusado de participar de esquema de tráfico de órgãos

TST examina mudança de jurisprudência sobre gestante

A Comissão de Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho examinará, em caráter de urgência, o cancelamento da Orientação Jurisprudencial nº 88, da Seção de Direitos Individuais 1, que trata de estabilidade provisória da gestante.

Joesley e Wesley Batista: absolvição cria precedente no órgão referente ao insider trading

Por Lucas Cavalcanti Bizzo e Gustavo Michel Arbach

Prisão. Preventiva. Comparecimento do réu perante o Tribunal do Júri e não comparecimento do advogado constituído. Adiamento da sessão.

Plenário rejeita recursos de dez réus no processo do mensalão

Questões de Direito Processual Civil

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

Publicidade abusiva e enganosa de cigarro

Assistência Judiciária - Pedido formulado pelo autor - Indicação de ausência de recursos

Atividade profissional que, por indicação, não representa produção de rendimentos elevados - Benefício deferido - Recurso provido.