Negada indenização a portador de cirrose hepática por consumir cerveja que divulgava ser "sem álcool"

A 6ª Câmara Cível do TJRS manteve a sentença de 1º Grau e indeferiu o recurso da ação de indenização por danos morais movida por um particular contra a Companhia de Bebidas das Américas AMBEV.

Juiz determina substituição de carro adquirido com defeito

O juiz da 1ª Vara Cível de Brasília determinou à Volkswagen e à Bravesa a entrega de um novo veículo a um cliente que adquiriu o produto defeituoso.

Servidor demitido por ser contra privatização tem reintegração confirmada

Demitido sem justa causa teve confirmada a sua reintegração à empresa e receberá 20 mil reais de indenização por dano moral.

TJ condena Estado a indenizar vítima de roubo de carro

Ensino particular. Entrega de diploma. Negativa por parte da universidade. Pendência financeira alegada. Direito do aluno reconhecido. Dano moral.

STJ mantém penhora de imóveis da tecelagem Teka.

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, a penhora de 32 imóveis pertencentes a Teka Tecelagem Kuehnrich S/A.

Para TJ, ofensa moral independe de prova pericial

TJ determina aplicação da Lei Maria da Penha

Negada liberdade provisória a médico acusado de aborto ilegal

Amianto: só exposição acima do limite assegura insalubridade

TRT extingue processo por perda de objeto com base em registro eletrônico

Gravidez indesejada gera ação na Justiça

Justiça nega pedido de indenização por perda de prazo

Município é responsável por buraco em via pública, decide TJ

Corte no fornecimento de gás. Relação de consumo. Prova.

Seguradora deve indenizar pais de jovens mortos em acidente de trânsito

TST nega equiparação salarial com base em incorporação de URP

Embargos infringentes não podem reivindicar mais do que foi deferido no voto vencido

Roubo à CEF. Prisão preventiva. Circunstâncias autorizadoras presentes. Denegação da ordem.

Juiz autoriza transplante de rins entre não parentes