Execução de sentença coletiva de consumo independe de filiação à entidade que atuou como substituta processual

recursos especiais repetitivos (Tema 948). Com a tese, poderão ter seguimento os recursos especiais e

Projeto permite representação das partes em causa no Juizado Especial Cível

Pela lei atual, as pessoas têm que comparecer pessoalmente.

Lei nº 11.356, de 19/10/06

Dispõe sobre a criação dos Planos Especiais de Cargos da SUFRAMA e da EMBRATUR, e da Gratificação

Medida Provisória nº 302, de 29 de junho de 2006.

Dispõe sobre a criação dos Planos Especiais de Cargos da SUFRAMA e da EMBRATUR, e da Gratificação

Para julgamento de repetitivo, STJ suspende ações sobre custeio de cirurgia plástica por plano de saúde após bariátrica

especiais​ repetitivos, se os planos de saúde são obrigados a custear operações plásticas após a realização da cirurgia bariátrica.​

STF decide que aposentado especial não pode trabalhar em área de risco

Tribunal Federal (STF), na sexta-feira (5). A decisão vale para todos aposentados especiais.

Anulada multa à empresa que deixou de cumprir cota para pessoas com deficiência por falta de candidatos

cumprir a lei em decorrência da falta de interesse dos próprios portadores de necessidades especiais em preencher as vagas oferecidas.

Turma decide que ferroviário maquinista não tem direito a intervalo intrajornada

De acordo com o entendimento da Turma, esses profissionais são regidos por normas especiais e não

TST mantém demissão por justa causa de sindicalista empregado do Bradesco

atendimento reprovável a clientes especiais, que acabaram por levar o banco a pagar indenização por

Delegados de SP pedem cumprimento de decisão sobre aposentadoria especial

insalubre, por expor seu agente a condições especiais? que prejudicam sua saúde ? plantões

Ação Civil Pública não pode defender interesses particulares ou de região

Bairro Estrela Hori, sob alegação de direito de igualdade das pessoas portadoras de necessidades especiais

Percentual de vagas para pessoas com deficiência deve assegurar admissão de pelo menos um candidato

negou seu pedido de convocação para posse em vaga destinada a portador de necessidades especiais

Extravio de bagagem de mão gera indenização por danos morais e materiais

A TAM Linhas Aéreas S.A deve pagar R$ 8 mil a passageira idosa portadora de necessidades especiais

STF acaba com depósito para interpor recurso

Segundo a OAB, os dispositivos atacados são inconstitucionais "por ofenderem a competência federal para legislar sobre direito processual, bem como por atentarem contra as garantias do direito de defesa e do devido processo legal"

Empresas são condenadas por cancelamento de voo que resultou em perda de dia de viagem

Ação de Indenização

Consumidor. Grave constrangimento sofrido em ?Shopping Center?.

Indevida suspeita de futura prática de crime, com acusação e abordagem pública.

Confecção vai indenizar Scheila Carvalho

A sentença confirma o entendimento do juízo monocrático de que a confecção Pit Bull Jeans usou indevidamente a imagem de Scheila, depois de decorrido o prazo estabelecido em contrato.

Banco é condenado a pagar indenizações por demora nos atendimentos a clientes

As situações contrariam a lei, que prevê como tempo razoável para atendimento até 20 minutos em dias normais

Grupo prepara um grande portal de informações para a Justiça Federal

Corte de custos no legislativo pode ser uma resposta à crise do coronavírus

, possuir mais deputados federais que os EUA, a maior economia do mundo.