Semana da Conciliação bate recorde de negociações em 2008

Isso se dá especialmente se os temas em questão já tiverem sido analisados e pacificados pelos tribunais superiores.

Responsabilidade civil. Dano moral. Caracterizado.

Caracteriza-se como deficiente a prestação de serviço que não logra fornecer os ingressos para a partida de futebol quando este era o único objetivo da viagem.

Mudança de nome pode ser pedida na Justiça

Pedido também pode ser feito diretamente no cartório. É preciso provar que a mudança não servirá para fugir da Justiça.

TJ aplica Lei Maria da Penha e nega HC a acusado que agrediu companheira

Apelação crime. Posse ilegal de substância entorpecente. Artigo 28 da lei nº 11.343/06. Tipicidade.

Cliente pode exigir conta detalhada

Incidente de uniformização. Requisitos de admissibilidade. Necessidade de juntada de cópia do acórdão paradigma.

Pacote turístico. Publicidade em site. Preço condicionado a disponibilidade e alterações de valores sem prévio aviso. Possibilidade. Pretensão de correção da publicidade, inadmissível. Dano moral, inexistência.

Habeas Corpus. Crime de lesão corporal de natureza leve (caput do art. 129 do CP, c/c o art. 88 da Lei nº 9.099/95). Pedido de trancamento de ação penal, por motivo de retratação do ato de representação junto ao Ministério Público.

Menor inscrita como designada obtém pensão por se enquadrar como tutelada

Conflito negativo de jurisdição. Justiça Comum Criminal e Juizado Especial Criminal.

TJDFT: McDonald?s é condenada a reparar danos materiais de cliente

Agora, nem com uma flor!

Maria Berenice Dias - Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Mate-me, mas não me bata

Acordo em Contratos por Adesão à luz do CDC.

Ígor Araújo de Arruda é advogado. E-mail: [email protected].

Senadores aprovam 24 matérias, mas oito MPs voltam a trancar a pauta do Plenário

Pena restritiva de direitos em sede de violência doméstica contra a mulher

Milton Silva Vasconcellos, Acadêmico de Direito da FABAC, cursando o 6º semestre. Estagiário do Juízo de Direito da Vara Crime, Fazenda Pública, Registros Públicos, Infância e Adolescência da comarca de Lauro de Freitas - Bahia.

Responsabilidade Civil. Ofensas e ameaças graves dirigidas à cliente por preposto da operadora de telefonia. Ato ilícito.

Xingamento em grupo de aplicativo de mensagens gera danos morais

O valor da indenização foi fixado em R$ 1 mil.

Cliente deverá ser ressarcido de IPTU pago antes do recebimento do imóvel

A ré terá que restituir ao autor a quantia R$  2.198,44 (dois mil, cento e noventa e oito reais e quarenta e quatro centavos), correspondente aos valores despendidos a título de IPTU.