Traficante é condenado por comandar operações do presídio

Auto de infração é declarado inexistente por ilegitimidade do responsável pelo estabelecimento autuado

Juíza mantém preso acusado de tentar matar prefeito da cidade de Goiás

É inadmissível a juntada de documentos novos em embargos de declaração no Tribunal

pedido do marido e filhos de uma vítima de acidente automobilístico

Impedida alteração de regime de casamento em razão de pactos pré-nupciais diversos

MP não pode aditar denúncia sem fato novo

Reconhecida prescrição em processo contra seguradora por desvio de carga de caminhão

A conclusão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao dar provimento a recurso especial da AIG Seguros S/A para reconhecer a prescrição em processo contra a empresa Rodoviário Matsuda Ltda., do Paraná.

Entrada de litisconsorte em processo baseado no CDC pode ser afastada se apenas tumultua e retarda

Cálculo de lucro cessante de auto-escola não pode considerar apenas valor da aula

Advogados ganham ações de cobrança de altos honorários nos Juizados Especiais de Cuiabá

A ausência de fundamento de validade da Lei de Assistência Judiciária - Lei Federal n. 1.060/1950

em Direito Penal e Processo Penal pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado de

Administrativo. Serviço público municipal.

Servidora em estágio probatório. Exoneração por inaptidão física fundamentada em decreto municipal.

Justiça condena locatária de roupas por vestidos rasgados em evento

Moças alugaram vestidos para usar em uma festa de casamento; Durante o evento, os vestidos rasgaram, causando grande constrangimento

OAB defende reforma política na posse do presidente do TSE

Entidade apresentou proposta de financiamento de campanha, voto transparente e aperfeiçoamento dos instrumentos de democracia direta

Ex-policiais são condenados por homicídio

Os réus foram condenados à pena de 45 (quarenta e cinco) anos de reclusão e à pena de 32 (trinta e dois) anos de reclusão.

O significado da expressão "preceito fundamental" no âmbito da Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental prevista no art. 102, § 1º, da C.F.

Helder Martinez Dal Col - O autor é Advogado e Professor no Paraná. Assessor Jurídico Coordenador

Linha Direta: juiz extingue ação contra Rede Globo

MPF/SE pede que Funasa amplie controle sobre concessão de horário especial para servidores

Foi constatado que a fundação designou tarefas no mesmo horário em que um servidor deveria estar em sala de aula

Casal encontra ferro em bala e recebe indenização

Consumidor machucou-se com um pedaço de ferro encontrado no interior do confeito

TJRO mantém decisão que assegura insalubridade a escrivã de polícia

Para o magistrado, o Estado já reconheceu essa situação ao pagar o adicional em 2008, e não há indiciativo de modificação da condição insalubre