Indústria de cigarros condenada a indenizar familiares de fumante morto em decorrência do tabagismo

Impossível retroação de lei para majorar auxílio-acidente

Congresso do Brasil está entre os mais caros do mundo

Corte analisa defesa de advogado processado por calúnia contra procuradores da República

Previdência privada (valia). Benefício de complementação da aposentadoria oficial. Decadência.

Companhia de saneamento condenada por queda de criança em vala

TST mantém justa causa na demissão de prestador de serviço na VW

Família de motorista de ônibus morto em assalto receberá indenização

Cliente de magazine receberá indenização de R$ 18 mil por dano moral e abalo de crédito

Decisão inédita obriga Bradesco a utilizar linguagem clara nos contratos de empréstimos consignados

Vestidos semelhantes em baile de debutante não resultam dano moral

Homologação de sentença estrangeira. Sentença arbitral. Procedimento arbitral que teve curso à revelia do requerido. Convenção arbitral.

Resolução nº 174, de 23/06/05

Altera e esclarece dispositivos da Resolução CONTRAN nº 165/04, que trata da regulamentação da utilização de sistemas automáticos não metrológicos de fiscalização, nos termos do § 2º do Artigo 280, do Código de Trânsito Brasileiro.

STJ apóia I Congresso Internacional sobre a Mulher

CJF e STJ instituem autoridade certificadora da Justiça Federal

A instituição e a normatização da autoridade certificadora do Sistema Justiça Federal (AC-JUS) e uma rotina única de consulta ao Rol dos Culpados na Justiça Federal foram aprovadas hoje (13) pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), durante sessão realizada no plenário da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Presidente do STJ participa de seminário na Câmara dos Deputados

Amanhã (16), às 12h10, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, fará um pronunciamento na abertura do seminário "A Justiça que Queremos", no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados.

Vantuil: 40% das causas trabalhistas são inferiores a 40 mínimos

Em 2003, de 1,7 milhão de ações que deram entrada na Justiça do Trabalho, 743.404 foram pelo rito sumaríssimo.

Gestante perde estabilidade em caso de recusa da reintegração sem prova da inviabilidade do retorno

A reclamada, por sua vez, sustenta que a autora não lhe informou sobre seu estado gravídico e que, na inicial, a reclamante já demonstra resistência à sua reintegração ao serviço. Assevera que essa manifestação da autora impossibilita a ré de cumprir a obrigação contratual a ela imposta e que, por esse motivo, a pretensão da obreira deverá ser julgada improcedente.

Pedágio. Cobrança. Via alternativa. Desnecessidade.

Limitação ao tráfego de pessoas. Ressalva constitucional.

Apelação voluntária. Ação de cobrança.

Caderneta de poupança. Expurgos inflacionários.