Arrolamento de bens para recurso administrativo é considerado inconstitucional

Vivo deve pagar R$ 9,9 mil a cliente que teve linha clonada

Bacharel tira nota dez no exame de Ordem na Bahia

Justiça proíbe aviões de operarem em Congonhas

Cezar Britto: separação em cartório incentiva "divórcio de gaveta"

Projeto obriga Receita a restituir IR no mesmo ano

Comissão do CNMP vai propor auditoria no MP do Amazonas

Justiça pede dados de criadores e membros de comunidades do Orkut

Brasil avançou no combate à corrupção, diz controlador-geral da União

Judiciário e MPF podem ter aumento a partir de janeiro

Programa de Modernização de Arquivos pode ser acessado pela Internet

Projeto obriga Estado a universalizar ensino médio

Detentos denunciam à OAB-MT péssimas condições de prisão

Justiça Eleitoral alerta sobre regras no dia da eleição

Caixa Econômica Federal pede desistência de mais 150 processos no STF

OAB reprova advogado que assedia famílias de vítimas

Porte de arma por presos pode se tornar crime

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7135/06, que transforma em crime tipificado no Código Penal (Decreto-Lei 2848/40) o porte de qualquer tipo de arma por presos.

Pena para seqüestro de grávida ou enfermo pode aumentar

Lei gaúcha que cria programa de iluminação pública é inconstitucional

Herdeiros homicidas poderão perder direito à herança