Agenciador de propaganda não tem direito a indenização prevista na lei do representante comercial

TRF arquiva queixa-crime do governador de SC contra procurador da República

Condenada em Campinas acusada de matar pichador de gangue rival

No dia dos fatos, os grupos se encontraram e passaram a se agredir, quando a acusada sacou uma arma de fogo e disparou diversas vezes

Plenário julga procedente ação contra lei fluminense sobre cobrança em estacionamento particular

Lei atacada ofenderia o direito de propriedade

2ª Câmara condena Listel a pagar R$ 4 mil em indenização a cliente

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) condenou a Listel Listas

TSE rejeita recursos do senador Expedito Junior e mantém cassação

Junior (PSDB-RO), pelo partido e pelo seu primeiro suplente Elcide Lazarin, e manteve a perda de mandato do senador.

Supremo aprova 7ª Súmula Vinculante

Implantação de lei

Indenização para casal que perdeu filha em acidente na BR101

Suspenso procedimento administrativo criminal contra José Dirceu

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Golpe do falso seqüestro vira prioridade em SP

TRE nega direito de resposta a Serra

Entre a Constituição Cidadã e a Insegurança Jurídica

Professor analisa o avanço do ativismo judicial, a perda de previsibilidade das decisões e os impactos na segurança jurídica e na democracia brasileira

Como a advocacia pode acompanhar a execução penal no Brasil?

Com mais de 900 mil presos no país, especialistas defendem acompanhamento jurídico contínuo na execução penal para garantir direitos e dignidade.

INSS volta a exigir autorização judicial para empréstimo a incapaz

Consignados contratados antes de nova norma não serão anulados

A Importância da Regularização Fundiária para a Inclusão Social

A regularização fundiária é um tema de crescente relevância no debate sobre políticas públicas e

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Por Alexandre Pierro

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Por Jacob Arnaldo Wobeto Neto

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Por Sandra Franco.