Devedora pagará indenização em decorrência de danos morais por descumprir obrigações de contrato verbal

Por unanimidade, a 12ª Câmara Cível do TJRS negou provimento ao recurso de apelação de devedora, condenada a pagar R$ 1,5 mil por danos morais.

Universidades ignoram recomendação do MEC e cobram taxa do diploma

Inscrição indevida em SPC gera indenização, decide TJ

TJ nega penhora de bem de fiador

Penhora de bem de fiador.

Jornal é condenado por publicação abusiva

Operadora de celular é obrigada a incluir cliente em promoção

Professora receberá indenização por boato de relacionamento amoroso com diretor

TJMG condena motorista por crime doloso

Inscrição indevida em cadastro negativo leva banco a pagar indenização

Abordagem constrangedora em supermercado gera dano moral

Banco condenado a indenizar por roubo em seu estacionamento

Empresa aérea que substitui aeronave em tempo hábil não precisa indenizar passageiro

Chocolate deteriorado motiva dano moral à consumidora

Indenização por danos morais destinada ao marido não integra patrimônio do casal

PF prende 12 acusados de fraudar INSS

Escutas telefônicas, filmagens e quebra de sigilos fiscal e bancário embasaram as acusações de corrupção ativa e passiva, improbidade administrativa e formação de quadrilha, entre outras.

Execução fiscal. Penhora sobre ativos financeiros via bacen-jud.

Possibilidade. Dever fundamental de pagar tributos.

Legitimidade ad causam na ação coletiva de direitos do consumidor e o CPC/2015

O presente artigo discorre sobre a legitimidade ad causam na ação coletiva de direitos do consumidor e o CPC/2015.

Nota do STJ esclarece pedido do MPF para rever resultado de julgamento

Lei estadual que criou gorjeta é inconstitucional

MPF/RO: companhias aéreas devem compartilhar equipamentos de acessibilidade

Ministério Público Federal deu prazo de 15 dias úteis para empresas adotarem providências