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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2010 - 16:26
Exame de DNA para atestar paternidade poderá ser realizado em parentes do suposto pai
O homem que se recusar a realizar teste de DNA para investigação de paternidade pode ser considerado o pai. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (28), emenda de Plenário do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) a projeto de lei da Câmara (PLC 31/07) que considera como admissão tácita da paternidade a recusa do suposto pai em fazer o teste de DNA.
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2007 - 10:11
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2006 - 12:53
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2006 - 15:51
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2005 - 16:48
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2011 - 12:15
Mantida condenação contra acusados de extorsão mediante sequestro
A autoria e a materialidade do crime foram comprovadas, bem como a qualificadora, de modo que a condenação de ambos os apelantes foi correta
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Doutrina » Trânsito Publicado em 29 de Junho de 2010 - 01:00
Tributário. Notificação fiscal de lançamento de débito. Intimação invalida. Impugnação da impetrante. Tempesticidade.

Expedição de CPD-EM. Cabimento.
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2008 - 19:45
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2011 - 16:35
MP pede ressarcimento aos cofres públicos de contrato sem licitação
O tribunal considerou ilegal a contratação em setembro de 1993
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2008 - 10:50
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2006 - 09:58
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2005 - 10:24
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2009 - 11:59
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2008 - 09:51
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2006 - 16:42
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2011 - 16:47
Juiz recebe denúncia contra acusados de matar policial na boate The Week
O crime ocorreu na madrugada do dia 6 de agosto, na saída da casa noturna.
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2011 - 16:42
TJ nega recurso a acusado pela morte de Celso Daniel
Ao todo, são oito os acusados pelo crime, mas até agora somente um deles foi a júri. M.R.B.S., condenado a 18 anos de prisão em regime fechado
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2010 - 20:48
Acusado de abusar de menor tem condenação mantida
O acusado condenado a nove anos de reclusão em regime fechado
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2009 - 13:51
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2007 - 09:42

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