Congresso deverá acabar com salário extra nas convocações extraordinárias

Justiça abre processo contra dona da Daslu

PF realiza busca e apreensão nos Correios e nas residências dos acusados de corrupção

O Princípio da Legalidade na Administração Pública à luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

Os princípios administrativos são os fundamentos de todos os atos da Administração Pública, balizadores do Estado no exercício de sua função administrativa. Segundo os ensinamentos de Robert Alexy e Ronald Dworkin, as normas jurídicas classificam-se em princípios e regras. Nas regras o conflito existente entre elas é resolvido no plano de validade. Os princípios, ao contrário, são analisados no plano de valoração. Este pequeno trabalho tem como objeto a análise do princípio da legalidade previsto no caput do artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, bem como seus aspectos jurídicos

OAB-SP convoca novo Exame de Ordem para 28 de agosto

Crime de ameaça (artigo 147 do CP). Estando mais que satisfatoriamente comprovadas a autoria e a materialidade do delito imputado ao agente

Aumente a capacidade de seu trabalho!

Novo conceito em programa jurídico

Termo inicial de incidência dos juros de mora sobre os valores a serem ressarcidos.

Executivos da Odebrecht e Andrade Gutierrez são denunciados à Justiça

Presidentes das empresas, Marcelo Odebrecht e Otávio Azevedo aparecem. Ao todo, 22 pessoas estão presentes na denúncia dos procuradores

Supremo define oito réus do caso mensalão

Recurso extraordinário. Reserva indígena. Desocupação. Dano material e moral. Ausência de prequestionamento.

Agravo criminal. Homicídio. Alegada inconstitucionalidade do art. 2º, § 1º, da Lei nº 8.072/90.

INSS é condenado a pagar salário-maternidade a trabalhadora rurícola

INSS foi condenado ao pagamento de quatro parcelas relativas ao benefício de salário-maternidade

Constitucional. Imunidade de jurisdição. Execução fiscal promovida pela união contra estado estrangeiro. Convenções de Viena de 1961 e 1963.

Família será indenizada em R$ 60 mil devido a acidente de trânsito

Sem respeitar sinalização, motorista teria feito ultrapassagem indevida em semáforo

Começa julgamento de mais três acusados da morte da juíza Patrícia Acioli

Mais sete policiais acusados aguardam decisão do STJ para o julgamento

Homem tem a boca colada no interior de SP

Caso aconteceu em Ribeirão Preto; agressores usaram cola instantânea. Pai diz que agressão foi feita por frequentadores de bar na frente de casa

CNJ quer uniformizar cobrança de custas processuais

Uniformizando a cobrança de custas processuais por todos os tribunais do país.

Renan renuncia à presidência do Senado

Gestão de Contratos do Mercado Imobiliário será tema de webinar do CMS-SP

Evento gratuito virtual será em 8 de agosto às 17 horas.