Lei nº 11.738, de 16 julho de 2008

Regulamenta a alínea "e" do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.

Lei que cria piso para professores tem pontos inconstitucionais, dizem entidades

O projeto de lei, que institui o piso salarial de R$ 950 para professores da rede pública, será sancionado amanhã (16) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Portaria disciplina suspensão dos prazos processuais no STJ

Justiça do RJ condena agressor do ator Cláudio Heinrich a um ano de prisão

Intimação eletrônica agiliza processos no CNJ

AMIL é condenada a pagar indenização a cliente.

Assistência Médica à Saúde ltda ? AMIL foi condenada a pagar danos morais e materiais a cliente que teve seu plano médico suspenso por suposta inadimplência.

Salário mínimo aumenta para R$ 412,40 a partir deste sábado

Pena por falsidade e omissão em declaração à Fazenda Nacional

TAM é condenada ao ressarcimento de bens furtados em bagagem

Vítima de bala perdida ganha direito a indenização e pensão vitalícia

OAB-DF alerta: cobrança de taxa sindical de advogados é ilegal

OAB: sem exame, Brasil terá 4 milhões de advogados

Decreto nº 6.311, de 19 de dezembro de 2007

Fixa o percentual da subvenção econômica ao preço do óleo diesel consumido por embarcações pesqueiras nacionais, para o exercício fiscal do ano de 2008.

TJMG reconhece direito de homossexual

Mães fluminenses poderão ter 180 dias de licença-maternidade

Condenação por atraso na entrega de presente de Natal

Mandado de segurança. Certidão positiva de débito com efeitos de negativa. Reconhecimento do pedido.

Mandado de segurança. Certidão positiva de débito com efeitos de negativa.

Lula é vaiado em cerimônia de lançamento do PAC

Competência para decidir sobre transferência de Beira-Mar é da Justiça de São Paulo

Ministério Público pede fechamento do aeroporto de Congonhas