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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2015 - 16:59
Tribunal de Justiça de São Paulo autoriza adoção por padrasto e multiparentalidade
Para o relator do recurso, “a despeito de o pai biológico não ser um desconhecido completo, a realidade dos autos explicita que nunca desempenhou a função paternal, estando afastado da filha por mais de 15 anos, tempo suficiente para estremecer qualquer relação, permitindo o estreitamento de laços com o pai socioafetivo”
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2015 - 17:06
Pais de soldado do Corpo de Bombeiros morto em resgate serão indenizados pelo DAE
Os pais afirmavam que o filho morreu durante salvamento de um pedreiro, em razão de deslizamento de terra causado por construção irregular de uma fossa séptica
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2015 - 12:48
Pedreiro é condenado a 22 anos de reclusão em regime fechado por latrocínio contra idosa
O pedreiro roubou e matou idosa de 81 anos que o havia contratado
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2015 - 09:11
Recurso discute se é possível determinar ao banco exibição de contrato em ação revisional
A decisão do ministro se deu em razão da multiplicidade de recursos sobre o tema e da relevância da questão
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2015 - 11:30
Plano de Saúde indenizará e pagará medicamento experimental para cliente com câncer
Além de ter o tratamento pago pela operadora de Planos de Saúde, a cliente também receberá R$ 10 mil de indenização
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2015 - 10:25
Empresa indenizará cadeirante que foi arremessado de ônibus
O autor da ação acomodou sua cadeira na plataforma adaptada, mas o dispositivo foi recolhido, o que ocasionou a queda de mais de um metro de altura. O homem sofreu fraturas nas duas pernas, bateu a cabeça no chão e precisou passar por cirurgia, o que o impossibilitou de trabalhar por quase cinco meses
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2015 - 14:25
Corte Especial definirá possibilidade de cumulação de honorários em execução contra a Fazenda
O recurso deriva de execução de título decorrente de ação coletiva movida pelo Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no Estado de Santa Catarina. Ao iniciar a execução, a parte exequente requereu a fixação de honorários advocatícios em decorrência da autonomia entre a ação de conhecimento e a execução
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2015 - 12:16
Ex-Prefeito de Ribeirão Corrente é condenado por desvio de verba pública
O Ex-Prefeito foi condenado a pena de cinco anos de reclusão, a iniciar-se em regime semiaberto
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2015 - 11:04
ICMS por estimativa deve ser previsto em lei, decide Plenário
Os decretos, de 2002 e de 2004, previam o recolhimento do imposto por estimativa, o que, no entendimento da Corte, só poderia ter sido estabelecido por meio de lei estadual
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2015 - 16:50
Proibido parcelamento da remuneração dos Comissários de Polícia
A decisão de mérito impede o pagamento dos salários de forma parcelada. Em maio, a Justiça já havia concedido liminar proibindo o parcelamento
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2015 - 17:02
Banco e gerente devem indenizar cliente
Uma instituição bancária e seu funcionário foram condenados a indenizar cliente que teve a compra de um estabelecimento comercial frustrada
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2015 - 14:11
Cobrança de água por estimativa de consumo é ilegal
É ilegal a apuração de tarifa de água e esgoto com base apenas em estimativa de consumo, por não corresponder ao serviço efetivamente prestado
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2015 - 13:37
É possível somar os tempos de serviço rural e urbano para concessão de aposentadoria híbrida
Tempo de serviço rural pode ser contado se ocorreu até 15 anos antes do requerimento da aposentadoria
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 03 de Março de 2015 - 14:39
Plano de previdência privada. Auxílio cesta-alimentação e abono único
Verbas pagas aos empregados em atividade. Incorporação ao benefício de aposentadoria
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2015 - 11:26
Organização que fraudou vestibular será julgada por Justiça Federal
Quadrilha fraudava processos seletivos de instituições de ensino superior público e privado
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2015 - 15:55
Lei que obriga fornecedores a fixar data para realização de serviços é constitucional
O referido dispositivo obriga os fornecedores a fixar data e turno para realização de serviços ou entrega de produtos aos consumidores
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2015 - 14:12
CPTM terá que indenizar em R$ 15 mil passageira por acidente
Usuária foi uma das 42 vítimas que tiveram ferimentos leves após a colisão de dois trens na Estação Palmeiras-Barra Funda, em 2011
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 19 de Dezembro de 2014 - 11:01
Falta Grave. Descumprimento no Regime Aberto
Recurso de Agravo. Execução Criminal
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2014 - 16:59
JT reverte demissão por justa causa de empregados que acessaram folha salarial
"O arquivo confidencial estava sem bloqueio e acessível aos usuários da rede", destacou o ministro
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2014 - 13:16
TJSP nega indenização a PM preso preventivamente
De acordo com a denúncia, ele e mais três policiais teriam praticado furtos em caixas eletrônicos, com emprego de viaturas e armamento da corporação
