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  • Doutrina » Geral Publicado em 22 de Fevereiro de 2011 - 15:57

    Doação ao nascituro

    Tal doação é objeto de grande dissidência no meio doutrinário e academicista devido a questões concernentes a sua aceitação

  • Doutrina » Geral Publicado em 09 de Agosto de 2010 - 10:55

    O Direito e a Educação em Salvador - Bahia

    Desde os primórdios da humanidade o homem relacionava ? se entre si para angariar novas manifestações culturais através da adesão de território de outras tribos.

  • Doutrina » Constitucional Publicado em 08 de Setembro de 2016 - 15:17

    Acesso à Justiça: alcances e limites

    O presente artigo traz a lume uma consistente síntese dos direitos fundamentais e sua proteção no Estado Democrático de Direito, dentre eles o direito de acesso à justiça, que se desdobra em assistência jurídica e gratuidade dos custos processuais para os cidadãos que não possuem poder aquisitivo para tanto. Neste viés, inclui-se nas seguintes páginas a proteção aos direitos essenciais a vida humana após a promulgação da Constituição Federal de 1988, dos quais o constituinte originário instituiu os benefícios de assistência e gratuidade jurídica com o propósito de cessar com as desigualdades que a falta de capital econômico gerava. Isso porque a população pertencente as classes sociais inferiores não tinham como litigar por seus direitos judicialmente devido aos custos processuais absurdamente caros. Tal princípio, tem por finalidade transformar a sociedade em um meio justo e igualitário

  • Doutrina » Constitucional Publicado em 22 de Agosto de 2016 - 10:50

    Desapropriação para fins de reforma agrária como instrumento a dirimir as desigualdades sociais

    O presente artigo traz a lume uma consistente síntese dos direitos fundamentais, dentre eles o direito à propriedade. Neste viés, inclui-se nas seguintes páginas a teoria da função social da propriedade, à luz do Estado Democrático de Direito, bem como a proteção aos direitos fundamentais. Esta teoria põe limites ao direito em questão, não podendo este ser considerado com exclusivo, perpetuo, ou qualquer outra característica que o tornasse como um direito absoluto. Tal princípio, propõe-se a conferir ao Estado uma sociedade igualitária e justa, com base no primal de um Estado Democrático de Direito: o bem comum. O não cumprimento da função social dá ao Estado o poder/direito para desapropriar o imóvel em questão. Por fim, como a propriedade se trata de um direito fundamental, sendo considerado também por muito tempo como um direito natural dos mais importantes, é ressaltada a ideia de que como o Estado tem a obrigação de fazer da sociedade uma sociedade igualitária, este tem o poder de retirar dos proprietários imóveis que não cumpram com sua função para com a mesma.

  • Doutrina » Constitucional Publicado em 12 de Agosto de 2016 - 11:18

    O Ministério Público como Quarto Poder

    O presente artigo apresenta uma consistente síntese da evolução histórica do Ministério Público. Neste viés, inclui-se nas seguintes páginas a teoria da tripartição dos poderes, à luz do Estado Democrático de Direito, bem como o novo patamar alcançado pelo parquet após a promulgação da Constituição Federal de 1988. A teoria mencionada surgiu para pôr limites ao poder do Estado, ressaltando que se todo o poder se concentrasse em uma única instituição, essa se tornaria arbitraria e seria afastado o sentido da Democracia, se relacionando mais com a anarquia. Tal teoria propõe-se a conferir ao Estado uma sociedade igualitária e justa, com base no primal de um Estado Democrático de Direito: o bem comum. Com o avançar da civilização e a necessidade de um órgão que protegesse os direitos sociais e o cumprimento da lei, o Ministério Público e suas atribuições foram uma das boas inovações da Carta Maior vigente. Garantido a essa instituição tamanho proteção e autonomia que o elevasse a status de quarto poder, ainda que não expresso pelo constituinte originário.

  • Doutrina » Civil Publicado em 05 de Setembro de 2016 - 09:47

    A observância dos Direitos da Criança e do Adolescente atribuída pelo constitucionalismo brasileiro

    O presente trabalho versa sobre a proteção integral dos direitos sociais da criança e do adolescente, apontando a evolução legislativa protetiva para com a criança e ao adolescente. Perceptível que houve uma ampliação significativa em que pese o manto protetivo para os infantes. Discorrerá sobre os direitos para estes, elencados na Carta Política promulgada em 1988, bem como no Estatuto da Criança e do Adolescente que surgiu para expandir ainda mais os direitos dos menores. Em sua, o referido artigo trata de uma assistência garantida em âmbito federal, estadual e municipal, estabelecendo relação com o Projeto Integrador que trabalha de forma aprofundada a temática da assistência municipal, sendo uma delas, a proteção à criança e ao adolescente nos ditames da lei pátria.

  • Doutrina » Geral Publicado em 28 de Abril de 2015 - 11:49

    Contratações temporárias no Serviço Público

    Este trabalho aborda a questão das contratações temporárias no serviço público. Apresentará a intenção dos dispositivos constitucionais quando abriram exceção para a Administração contratar sem exigência de concurso público, bem como os problemas que este tipo de contratação gera quando se torna corriqueira no serviço púbico  

  • Doutrina » Civil Publicado em 28 de Julho de 2022 - 15:08

    Em recente decisão, STJ trata do impacto do direito intertemporal na desconsideração da personalidade jurídica

    Por Christinne Silva Areco, Débora Chaves Martines Fernandes, Giovana Branco e Ligia dos Santos de Andrade.

  • Notícias Publicado em 24 de Julho de 2015 - 17:27

    Executivos da Odebrecht e Andrade Gutierrez são denunciados à Justiça

    Presidentes das empresas, Marcelo Odebrecht e Otávio Azevedo aparecem. Ao todo, 22 pessoas estão presentes na denúncia dos procuradores

  • Doutrina » Trabalhista Publicado em 15 de Agosto de 2016 - 12:02

    IMUNIDADE DO DIRIGENTE SINDICAL: ASPECTOS JURÍDICO-CONSTITUCIONAIS

    O presente artigo traz a lume uma consistente síntese dos direitos fundamentais e sua proteção no Estado Democrático de Direito, dentre eles os direitos sociais, que traz em seu bojo a liberdade sindical. Neste viés, inclui-se nas seguintes páginas a proteção aos direitos essenciais a vida humana após a promulgação da Constituição Federal de 19988, dos quais o constituinte originário instituiu a liberdade sindical para que cessasse o período de intervenção do Estado na organização interna dessas entidades. Isso porque, devido a interferência do Estado, os sindicatos não tinham como litigar pelos direitos dos trabalhadores e assim não cumpriam com sua finalidade.

  • Doutrina » Trabalhista Publicado em 08 de Outubro de 2010 - 14:59

    O novo enunciado da súmula do Superior Tribunal de Justiça é um retrocesso

    A extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva com fundamento em pena hipotética.

  • Doutrina » Penal Publicado em 04 de Agosto de 2014 - 15:10

    O Superior Tribunal de Justiça e a decretação da prisão preventiva como medida cautelar

    Como se sabe, foi promulgada a Lei nº. 12.403/2011 que alterou substancialmente o Título IX do Livro I do Código de Processo Penal. O novo art. 282 estabelece que as medidas cautelares previstas em todo o Título IX deverão ser aplicadas observando-se um dos seguintes requisitos: a necessidade para aplicação da lei penal, para a investigação ou a instrução criminal e, nos casos expressamente previstos, para evitar a prática de infrações penais (periculum libertatis)

  • Notícias Publicado em 24 de Março de 2009 - 11:50

    Rogério Andrade tem pedido negado no STJ

    empresário Rogério Costa de Andrade e Silva. Sua defesa pretendia o sobrestamento do curso da ação

  • Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2009 - 16:36

    Entrevista: Lei Antifumo - Com Antônio Lopes de Sá, Diego Prezzi Santos e Rômulo de Andrade Moreira.

    A primeira Lei Antifumo do Brasil foi sancionada pelo Estado de Rondônia, mas a polêmica teve início realmente quando São Paulo aderiu à medida.

  • Doutrina » Geral Publicado em 28 de Novembro de 2014 - 13:42

    O Sistema Carcerário Búlgaro e a Corte Europeia de Direitos Humanos - O que dizer do Brasil?

    Agora chegou a vez da Bulgária prestar contas sobre o seu sistema carcerário, já que as condições nos presídios europeus têm ocupado frequentemente a pauta de julgamentos da Corte Europeia de Direitos Humanos

  • Doutrina » Penal Publicado em 02 de Março de 2015 - 10:39
  • Doutrina » Processual Penal Publicado em 16 de Outubro de 2014 - 14:03

    O enunciado nº. 02 da Súmula do Tribunal de Justiça da Bahia - Uma leitura crítica

    Enunciado nº. 02 da STJ do Estado da Bahia: "O Relator poderá, em caráter excepcional, antes do recebimento da denúncia, deliberar acerca do afastamento do gestor público, bem como sobre a sua prisão preventiva, submetendo a decisão à apreciação do Órgão Competente, na primeira seção subsequente."

  • Doutrina » Penal Publicado em 17 de Agosto de 2009 - 01:00

    A Lei nº 12.016/09 e o Mandado de Segurança em matéria criminal

    Rômulo de Andrade Moreira é Procurador de Justiça na Bahia. Foi Assessor Especial do Procurador

  • Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2007 - 01:00

    A Lei Maria da Penha e suas inconstitucionalidades

    Rômulo de Andrade Moreira, Promotor de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional das

  • Doutrina » Consumidor Publicado em 28 de Abril de 2015 - 17:04

    Contratos de Adesão no Direito do Consumidor

    Este artigo trabalhará com o tema dos contratos de adesão, tão presentes na vida dos consumidores. Trará as questões próprias do referido contrato, bem como os princípios e normas que devem seguir para não ferir direitos dos consumidores

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