Acordo coletivo. Vigência. Repercussão nos contratos de trabalho. Indenização por tempo de serviço.

Acordo coletivo. Vigência.

Porte de arma branca. Contravenção. Atipicidade.

Porte de arma branca.

Recurso. Ausência de ataque aos fundamentos da sentença. Não conhecimento.

Recurso. ausência de ataque aos fundamentos da sentença.

Jogo de azar. Artigo 50, parágrafo terceiro, a, da LCP. Transação penal. Iniciativa do Ministério Público.

Ação de restauração de autos de prestação de contas. Recurso especial. Prequestionamento insuficiente.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Embargos declaratórios protelatórios. Multa.

Sentença que determinou a prisão somente após o trânsito em julgado da condenação. Interposição de recursos especial e extraordinário. Execução provisória. Impossibilidade.

Questões de Direito Processual Civil

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Processual Civil, extraídas das provas da OAB dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro.

Ação de indenização por danos morais e materiais. Alegada ocorrência de omissão e contradição no acórdão da corte de origem.

Inexistência de deserção do recurso de revista.

Termo a quo da contagem do prazo para interposição de recurso pelo Ministério Público. Artigo 236, parágrafo 2º, do CPC e artigo 41, IV da Lei nº 8.625/93.

Conexão e Continência e os Juizados Especiais Criminais - A Lei nº. 11.313/2006

Rômulo de Andrade Moreira é Promotor de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais do Ministério Público do Estado da Bahia. Ex-Assessor Especial do Procurador-Geral de Justiça e ex-Procurador da Fazenda Estadual. Professor de Direito Processual Penal da Universidade Salvador-UNIFACS na graduação e na pós-graduação. Pós-graduado, lato sensu, pela Universidade de Salamanca/Espanha (Direito Processual Penal). Especialista em Processo pela UNIFACS (Curso coordenado pelo Professor Calmon de Passos). Coordenador do Curso de Especialização em Direito Penal e Processual Penal da UNIFACS. Membro da Association Internationale de Droit Penal, do Instituto Brasileiro de Direito Processual e da Associação Brasileira de Professores de Ciências Penais - ABPCP. Associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCrim e ao Movimento Ministério Público Democrático. Autor das obras "Direito Processual Penal", Rio de Janeiro: Forense, 2003 (1ª. ed., 2ª. tiragem) e "Estudos de Direito Processual Penal", São Paulo: BH Editora.

Suspensão de concurso gera angústia entre aprovados e acende alerta sobre prejuízo à segurança pública em São Paulo

Associação aponta erro técnico em decisão judicial e critica paralisação do Estado por ação movida por cidadão que não participou do certame

Entre o martelo e a toga: a Justiça sem proteção e o ‘império do medo’ das facções criminosas

Plano do PCC para atacar autoridades expõe falhas na proteção a juízes e promotores e reacende debate sobre segurança no sistema de Justiça.

Justiça de Goiás confirma responsabilidade de clínica por cancelamento de cirurgia

A Justiça de Goiás manteve a condenação de uma clínica médica por cancelar, por duas vezes, a cirurgia de uma idosa com problemas renais já internada, reconhecendo a falha na prestação de serviço e reafirmando a responsabilidade objetiva de estabelecimentos privados de saúde.

Novo teto de RPVs em Goiás se aplica a processos transitados em julgado, decide STF

STF aplica Lei de Goiás nº 21.923/2023 sobre RPVs, beneficiando credores. Entendimento redefine aplicação do Tema 792 e promove igualdade jurídica

Sexta Turma nega habeas corpus a réu condenado na Operação Necator, e relator critica reiteração de pedido

STJ nega habeas corpus a réu condenado por lavagem de dinheiro na Operação Necator, destacando a repetição indevida de pedidos judiciais como entrave ao funcionamento da Justiça

Supremo mantém condenação de policiais militares de SP por homicídio de estudante

Decisão foi tomada em recurso da defesa julgado pela Primeira Turma

Empresas deverão indenizar mulher por utilização indevida de imagem em propaganda

A decisão fixou a quantia de R$ 9 mil, por danos morais

Discussão entre vizinhas gera indenização por danos morais

O valor da indenização foi fixado em R$ 3 mil