Apelação. Ação de cobrança.

Valores despendidos para subsistência da mãe e sogra dos autores. Dever legal de prestar alimentos

Antecipação de tutela.

. Determinado depósito judicial dos valores devidos a título de alimentos.

Ação de prestação de contas não pode ser utilizada por alimentante para fiscalizar uso da pensão

As verbas pagas a título de pensão alimentícia passam a integrar definitivamente o patrimônio do alimentando e possuem caráter irrepetível, ou seja, não estão sujeitas à devolução.

Melhor ONG para Crianças e Adolescentes do Brasil distribui 140 mil toneladas de alimentos para pessoas em regiões remotas do pais

de alimentos e itens de higiene para 30 mil famílias em situação do pobreza e extrema pobreza.

Poder de Polícia e Segurança Alimentar e Nutricional: Tessituras à Vigilância Sanitária e a Função Fiscalizadora de Produtos e Serviços de Alimentos

O objetivo do artigo científico está assentado em discorrer acerca do poder de polícia, bem como seus aspectos caracterizadores e premissas de atuação. Cuida anotar que o Estado deve atuar à sombra do princípio da supremacia do interesse público. No que tange à atuação do princípio da supremacia do interesse público, como vetor de inspiração na confecção das normas, mister faz-se destacar, com cores fortes e acentuados tracejos, que uma das distinções que bem delineia o direito privado do público, cinge-se ao interesse que busca proteger; o direito privado contém normas de interesse individual e, o direito público, normas de interesse público. Ora, quadra sublinhar, ainda, que a sobreposição da supremacia do interesse público sobre o interesse privado se apresenta como bastião sustentador do Direito em qualquer sociedade. Com efeito, a valoração do interesse público, neste aspecto, se apresenta como conditio sine qua non para a manutenção e preservação da ordem social. Destarte, o corolário da supremacia do interesse público ostenta, como núcleo sensível, a busca pela promoção e alcance dos interesses da coletividade, sobrepujando, por via de extensão, o interesse particular. Assim, quando o Poder Público interfere na órbita do interesse privado para salvaguardar o interesse público, restringindo direitos individuais, atua no exercício do poder de polícia. A partir de tais ideários, a pesquisa desenvolvida está assentada no método de revisão bibliográfica, conjugado, no decorrer do artigo, da legislação nacional pertinente, com vistas a esmiuçar os requisitos enumerados.

Ação de alimentos. Reconvenção. Admissibilidade para resolver de vez a questão alimentícia sem necessidade de nova demanda do alimentante para a redução da verba.

Colaboração: Desembargador Fernando Maia da Cunha, Relator.

Lanchonete indeniza por ter vendido alimento impróprio ao consumo

ter vendido frango e salpicão estragados para a família, o que levou à internação de todos depois da ingestão dos alimentos

Estado é condenado a pagar indenização por prisão indevida

fosse preso indevidamente por cerca de duas horas, já que ele pagou integralmente o valor da pensão de alimentos

Alimentando deve comprovar necessidade de pensão após maioridade

anos), exigindo a partir daí que o próprio alimentando comprove sua necessidade de continuar recebendo alimentos

Breves apontamentos acerca da execução de prestação alimentícia

, ainda que de forma sucinta, as técnicas a serem adotadas para que a execução de alimentos seja concretizada

?Valor fixado é suscetível de causar grave lesão?, diz desembargadora sobre pensão alimentícia

rendimento após a compensação dos prejuízos é bem inferior ao estimado na exordial da ação de alimentos.

Herdeiro de vítima de acidente consegue indenização por dano moral em R$ 220 mil

Os ministros da Sétima Turma do TST não aceitaram recurso da empresa Pandurate Alimentos Ltda., que

Juiz condena empresa por jornada excessiva de trabalho

empresa produtora de alimentos congelados, ao pagamento de indenização no valor de R$ 50 mil, por danos morais.

Projeto de Suplicy cria cadastro de devedores de pensões alimentícias

) de autoria do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) que cria um cadastro nacional de devedores de pensões de alimentos.

Prefeitura custeará cesta básica diet para jovem com diabetes

Com a decisão, a Secretaria de Saúde passará a fornecer cesta básica composta por alimentos diet

O Corolário da Solidariedade Familiar em uma interpretação extensiva: Análise do dever de prestar alimentos em favor das concubinas à luz do STJ

dignidade do indivíduo. Nesse diapasão, há que se registrar que os alimentos, na atual sistemática

Família. Ação revisional de alimentos, redução. Análise do chamado binômio alimentar (ou trinômio, para alguns), confronto das necessidades de quem percebe e das possibilidades de quem paga

Educação financeira: você sabe o que é a taxa Selic e como ela impacta seu dia a dia?

alta do gás, dos alimentos e como pode refletir sobre financiamentos de crédito.