Recurso sem identificação do advogado não tem validade

Recurso adesivo não substitui recurso principal antes denegado

PEC limita contratação temporária de servidor a um ano

Inquérito contra ex-prefeito e atual deputado federal é arquivado por prescrição

Família de vereador baiano recebe benefício do Bolsa Família

Após 11 dias, Garotinho encerra greve de fome

Ex-diretor da CEF pede exclusão de seu nome do relatório da CPI dos Bingos

Suspensa a quebra de sigilos de empresa determinada pela CPMI dos Correios

TCU condena ex-prefeito e empresa de Santa Barbára (BA) a devolver R$ 266 mil

PGR pede abertura de inquérito contra deputados federais do Amapá

Justiça penhora apartamento de Nicéa Camargo

TRF tranca ação penal movida contra donos da Unopar

STJ nega liminar a acusados de desvio de verbas federais em Alagoas

Operação Gabiru: STJ nega liminar a acusados de desvio de verbas do FNDE em Alagoas

TJMG condena Supermercado a indenizar ajudante acusado de furto (Ap. Cv. 461.478-8)

Prefeito de Xique-Xique é reintegrado ao cargo

Justiça condena Banco do Brasil a pagar horas extras a funcionário

Funcionário deve receber pelas 7ª e 8ª horas trabalhadas e acúmulos de funções em cargo de confiança sem remuneração compatível

Justiça do Trabalho e CEF fazem acordo para acesso a dados do FGTS

Juiz poderá ver em tempo real se o FGTS do trabalhador foi depositado ou não, permitindo maior celeridade no julgamento

Administração pública indireta.

Contrato nulo. Efeitos.

Aposentadoria não pode ser penhorada para pagamento de dívida trabalhista

Com isso, reformou decisão anterior do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA), que havia mantido o bloqueio.