Multa que não segue Código de Trânsito deve perder validade

Adicional de insalubridade só pode ser suspenso se for comprovado fim do risco

Aprovado o orçamento da Justiça Federal

Cabe ao Executivo a proposição de lei que trate de contratação de pessoal

JuridXP - Online

RJ indenizará mãe por enterrar criança como indigente

Servidor licenciado só tem direito a férias depois de 12 meses consecutivos de trabalho

ACM denuncia irregularidades nos fundos de pensão

TST inclui cotas para deficientes em licitações de serviços

Negada liminar para proibição da música "E por que não?"

Negado seguimento de habeas-corpus por não se enquadrar na competência do STJ

Maranhão que barrar indenização a juízes sem férias

Negado pedido para suspender ato de juiz de Mato Grosso em ação contra ex-governador

Turmas do TST passam a ter competência para julgar ROAC

PF faz operação para prender acusados de fraude contra a Previdência

BRASÍLIA - Uma força-tarefa com representantes do Ministério da Previdência Social, da Polícia Federal e do Ministério Público Federal realiza nesta quarta-feira uma operação de busca e apreensão em 20 localidades de seis estados: Mato Grosso, São Paulo, Goiás, Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul.

TST aprova resolução contra desobediência de corregedor de Minas

O corregedor tem descumprido ostensivamente determinações do ministro João Oreste Dalazen, do TST, relator de processos movidos pelo Ministério Público do Trabalho naquele Estado.

Recurso ordinário interposto pela reclamada. Instrumento de mandato sem qualificação e identificação do outorgante.

Prescreve o art. 654, § 1º., do Código Civil de 2002, que "O instrumento particular deve conter a indicação do lugar onde foi passado, a qualificação do outorgante e do outorgado, a data e o objetivo da outorga com a designação e a extensão dos poderes conferidos".

Recurso de embargos interposto anteriormente à Lei n.º 11.496/2007. Notificação por telefone. Nos moldes do art. 841, § 2.º, da CLT, o Reclamante deve ser notificado da data de audiência de conciliação e julgamento.

Os autos não foram remetidos ao Ministério Público do Trabalho para emissão de parecer, por força do disposto no art. 83, § 2.º, do Regimento Interno do TST.

Questões de Direito Processual Penal sobre Sentença, Processo em Geral, Nulidades e Recursos

Questões de Direito Processual Penal, sobre Sentença, Processo em Geral, Nulidades e Recursos; selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Execução penal. Continuidade delitiva. Unificação das penas. Art. 82 do CP e 6º, alínea 'a', da Lei nº 7.210/84. Regularidade.