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Doutrina » Ambiental Publicado em 21 de Agosto de 2020 - 11:53

Um estudo do conceito de nexo na responsabilidade civil ambiental: uma análise à luz do caso “Brumadinho”

O presente artigo tem como objetivo geral estudar a responsabilização civil ambiental, sobretudo no caso do rompimento da barragem “b1” de Brumadinho/MG, analisando os pressupostos da responsabilidade civil, pesquisando sobre as modalidades desta e discorrendo sobre as especificidades de responsabilidade civil existentes de forma ampla no ordenamento jurídico brasileiro e apontando, especificamente, aquela que se desdobra no evento em análise. A partir disso, buscou-se verificar quais as possibilidades e limites da responsabilização civil da empresa Vale S.A. no caso em tela, principalmente sobre seu elemento nexo de causalidade. Metodologicamente, optou-se por abordagem indutiva materializada através de revisão bibliográfica e levantamento jurisprudencial, bem como o exame do próprio fato em comento. Como resultado, verificou-se a incidência de disposições da Constituição Federal, do Código Civil e da Lei nº 6.938/81, no que se refere às imputações de responsabilidade civil da empresa Vale S.A. Por fim, encerrou-se o artigo com uma distinção acerca de como a inexistência da relevância de se aferir culpa, não abrange a necessidade de se aferir nexo, tendo como parâmetro a legislação pátria e o caminhar da jurisprudência.
Doutrina » Civil Publicado em 23 de Novembro de 2020 - 18:10

Manipulação de resultados: uma análise acerca da aplicação do Compliance no âmbito das apostas esportivas

Este estudo discute a respeito da iminente regulação das Loterias Esportivas no Brasil, fazendo uma análise dos pontos positivos dessa legalização. A manipulação de resultados é um problema a ser enfrentado no processo regulatório, uma vez que, os números aumentam cada vez mais em casos de fraudes nas apostas esportivas. Essa temática destina-se a apresentar o Compliance, programa que pode ser usado como forma de prevenir fraudes nas apostas, manipulação de resultados e corrupção no meio esportivo, bem como, apontar alguns exemplos de instituições globais que já adoraram esse programa como forma de prevenção de riscos. O presente trabalho tem como finalidade esclarecer a necessidade de programas de fiscalização, monitoramento e prevenção para coibir as práticas fraudulentas nas loterias esportivas no Brasil.
Doutrina » Penal Publicado em 17 de Setembro de 2021 - 13:27

Eficácia e Aplicabilidade Jurídica da Lei 11.340 de 07 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha - em Cachoeiro de Itapemirim

bibliográfica, há uma coleta de dados da Delegacia de Crimes Contra a Mulher do município, que dará a dimensão
Doutrina » Ambiental Publicado em 03 de Maio de 2017 - 17:21

As Escolas do Pensamento Ecológico

contemporâneo. A metodologia empregada na condução do presente é o método hipotético-dedutivo, utilizando-se de revisão bibliográfica e dados teóricos.
Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2017 - 14:18

Terceiro citado em delação premiada não pode impugnar validade do acordo

A decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2017 - 09:06

Prisão antecipada permitiria revisão criminal antes do trânsito em julgado

Segundo parecer de Lenio Streck, recurso deve ser permitido, uma vez que condenação em segundo grau passou a ser suficiente para formação de culpa.
Notícias Publicado em 08 de Junho de 2017 - 14:31

Supremo Tribunal Federal discutirá se homologação de delação premiada pode ser monocrática

Fachin enviou ao Plenário pedido para que colegiado analise se relator poderia ter autorizado, sozinho, termos de colaboração de executivos da JBS.
Doutrina » Previdenciário Publicado em 23 de Junho de 2023 - 16:21

Análise acerca da aplicação data da perícia médica judicial como parâmetro de início da incapacidade laborativa do segurado

, doutrinas e artigos na temática, como meio para angariar dados suficientes a uma avaliação
Doutrina » Civil Publicado em 26 de Maio de 2023 - 12:32

A Responsabilidade Civil pela quebra do contrato de fiança junto à securitizadoras no contexto da locação imobiliária

utilizada confronta as práticas comuns no Brasil por meio da dialética hegeliana, cujos dados e
Doutrina » Penal Publicado em 02 de Setembro de 2020 - 16:06

Crise Institucional dos Três Poderes e os Reflexos no Direito Penal

pesquisa bibliográfica e dados secundários, como a interdependência entre os três poderes acabou se
Doutrina » Constitucional Publicado em 20 de Setembro de 2023 - 13:43

A Proibição do Retrocesso Social: Efeito Cliquet

levantamento de dados, a partir de pesquisas bibliográficas, em síntese visando fundamentar
Doutrina » Constitucional Publicado em 21 de Outubro de 2020 - 15:37

Aborto na Legislação Brasileira

grande importância para esta pesquisa em face de apresentarem dados que poderão gerar interpretação e reflexão.
Notícias Publicado em 27 de Abril de 2020 - 15:04

Ministro invoca princípio da fraternidade e determina progressão penal para presa com filho de quatro anos

A Decisão foi tomada com base no artigo 112, parágrafo 3º, da Lei de Execução Penal (LEP), e tendo em vista a necessidade de proteção física e emocional das crianças – aspecto central do princípio da fraternidade.
Doutrina » Constitucional Publicado em 02 de Junho de 2020 - 15:17

O Estado de Direito resiste!

As recentes ondas de apoio ao fim da democracia e as tentativas infrutíferas de interferência em órgãos independentes fizeram com que o STF restringisse uma série de atos realizados pelo atual Presidente.
Notícias Publicado em 26 de Maio de 2017 - 09:17

Ministros do Supremo Tribunal Federal admitem que podem rever termos da delação da JBS

Ministros do Supremo reconhecem que cabe revisão do acordo que deu imunidade penal aos irmãos Joesley e Wesley Batista, mas tema não é consenso na Corte.
Blog Publicado em 12 de Maio de 2022 - 16:41

Como se dá a adequação de contratos empresariais com a vigência da LGPD

O artigo da dra. Lucélia Bastos Gonçalves Marcondes discorre sobre a adequação de contratos empresariais com a vigência da LGPD.
Doutrina » Penal Publicado em 09 de Janeiro de 2024 - 12:14

O acordo de colaboração premiada na prática

Por Eduardo Maurício
Doutrina » Penal Publicado em 04 de Agosto de 2023 - 16:46

As “leis anticorrupção” 10 anos depois

Por Maíra Cardoso Zapater.
Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2022 - 13:31

Especialista lista práticas que toda empresa deve ter para se adequar à LGPD

Multas pelo não cumprimento da lei podem chegar aos milhões de reais.
Doutrina » Civil Publicado em 09 de Dezembro de 2021 - 16:50

Empresas que não atenderem às regras da LGPD podem sofrer penalidades, que vão de advertências a multas de até R$50 milhões

Por Evaldo Pereira Júnior.

Exibindo resultado de 1261 até 1280 de um total de 11508

bibliográfica, há uma coleta de dados da Delegacia de Crimes Contra a Mulher do município, que dará a dimensão

contemporâneo. A metodologia empregada na condução do presente é o método hipotético-dedutivo, utilizando-se de revisão bibliográfica e dados teóricos.

A decisão foi unânime.

Segundo parecer de Lenio Streck, recurso deve ser permitido, uma vez que condenação em segundo grau passou a ser suficiente para formação de culpa.

Fachin enviou ao Plenário pedido para que colegiado analise se relator poderia ter autorizado, sozinho, termos de colaboração de executivos da JBS.

, doutrinas e artigos na temática, como meio para angariar dados suficientes a uma avaliação

utilizada confronta as práticas comuns no Brasil por meio da dialética hegeliana, cujos dados e

pesquisa bibliográfica e dados secundários, como a interdependência entre os três poderes acabou se

levantamento de dados, a partir de pesquisas bibliográficas, em síntese visando fundamentar

grande importância para esta pesquisa em face de apresentarem dados que poderão gerar interpretação e reflexão.

A Decisão foi tomada ​com base no artigo 112, parágrafo 3º, da Lei de Execução Penal (LEP), e tendo em vista a necessidade de proteção física e emocional das crianças – aspecto central do princípio da fraternidade.

As recentes ondas de apoio ao fim da democracia e as tentativas infrutíferas de interferência em órgãos independentes fizeram com que o STF restringisse uma série de atos realizados pelo atual Presidente.

Ministros do Supremo reconhecem que cabe revisão do acordo que deu imunidade penal aos irmãos Joesley e Wesley Batista, mas tema não é consenso na Corte.

O artigo da dra. Lucélia Bastos Gonçalves Marcondes discorre sobre a adequação de contratos empresariais com a vigência da LGPD.

Por Eduardo Maurício

Por Maíra Cardoso Zapater.

Multas pelo não cumprimento da lei podem chegar aos milhões de reais.

Por Evaldo Pereira Júnior.

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A Decisão foi tomada com base no artigo 112, parágrafo 3º, da Lei de Execução Penal (LEP), e tendo em vista a necessidade de proteção física e emocional das crianças – aspecto central do princípio da fraternidade.