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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 18 de Fevereiro de 2015 - 14:07
Tráfico de Drogas
Rol de Testemunhas
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2015 - 11:41
Loja de calçados é condenada por descontos indevidos para ressarcir furtos de mercadorias
Segundo o relator, não há como transferir à empregada os riscos da atividade econômica, e os prejuízos que a empresa vier a ter são de sua exclusiva responsabilidade
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2014 - 16:44
Operário da GM consegue transformar em vitalícia pensão arbitrada até os 70 anos
Para o relator, a pensão por diminuição ou incapacidade laborativa permanente deve ser estendida por todo o período de vida do empregado, sem limitação temporal
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2014 - 11:17
Queixas contra condenações de políticos pelo STF
Era previsível. Quando a fila de deputados e senadores com pendências judiciais começasse a andar no STF os protestos começariam
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2014 - 13:03
MP denuncia Sabesp de captar mais água que o permitido do Alto Tietê
Promotoria entrou com ação na Justiça contra companhia. DAEE também é questionado sobre falta de fiscalização no sistema.
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2014 - 11:13
Caso Bernardo: Avó depõe nesta quinta-feira em Santa Maria
Bernardo Uglioni Boldrini, de 11 anos foi encontrado morto dentro de um saco plástico e enterrado às margens de um rio
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2014 - 14:19
Justiça determina prazo para advogado Dal Agnol apresentar ações ajuizadas contra Brasil Telecom
Multa diária, em caso de descumprimento é de R$ 50 mil
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2014 - 16:15
Justiça paralisa funcionamento de usina para consultar índios
Usina é uma das três em andamento na bacia Tapajós-Teles Pires que afeta povos indígenas e, assim como todas as outras, desrespeita a Convenção 169 da OIT
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2014 - 10:45
STF garante autonomia da OAB para o Quinto Constitucional
A decisão derrubou veto imposto pelo CNJ contra a posse de desembargador indicado pela Ordem para o Tribunal de Justiça da Bahia
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2014 - 15:15
STJ admite realização de exame de DNA pela técnica da reconstrução
Embora o exame realizado com os restos mortais do suposto pai tenha sido inconclusivo, o juízo de primeiro grau considerou prova testemunhal para reconhecer que o falecido era mesmo pai do autor da ação
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2014 - 12:30
Conselho Federal da OAB lançará o Dia Nacional de Valorização dos Honorários Advocatícios
"Advogado valorizado, cidadão respeitado" é o slogan da campanha em defesa das prerrogativas
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2014 - 10:15
Lewandowski pede mais celeridade e imprime novo estilo no STF e no CNJ
Ministro afirmou que é preciso priorizar agilidade e eficiência nos tribunais para melhorar atendimento aos cidadãos
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2014 - 12:30
Motorista condenado por engano é inocentado
Dez anos mais novo e casado, homem tinha data de nascimento igual à de réu homônimo solteiro
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2014 - 14:00
Justiça pode incluir em partilha valor de patrimônio no exterior
Em caso de separação dos cônjuges, a necessidade de divisão igualitária do patrimônio adquirido na constância do casamento não exige que os bens móveis e imóveis existentes fora do Brasil sejam alcançados pela Justiça brasileira
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2014 - 16:00
Dono da Telexfree consegue liberdade condicional
James Merrill terá de usar pulseira eletrônica e não pode falar com ninguém relacionado à empresa
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2014 - 17:30
Servidor investigado por corrupção é mantido afastado
Com as investigações ainda em andamento, o contato direto do servidor com a máquina administrativa colocará à sua disposição meios para a adulteração de provas que podem ser necessárias à regular instrução de um eventual processo
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2014 - 14:30
Turma defere justiça gratuita a empregado que ganhava mais de R$ 4 mil
Para o relator, a situação econômica do trabalhador no momento da ação não pode ser medida apenas pelo salário que recebia
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Doutrina » Administrativa Publicado em 28 de Maio de 2014 - 15:40
Novo Refis: ajudará empresas ou Governo?
Nos últimos meses, as empresas aguardam por mais um REFIS que surge como solução milagrosa de imediato. Contudo, a realidade de absorver uma parcela, mesmo que reduzida e a longo prazo, torna-se inviável ao caixa, e o pesadelo das execuções fiscais voltam a bater na porta
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2014 - 17:45
OAB pede que advogados utilizem selo de valorização dos honorários em suas petições
Com a mensagem ?Honorários Dignos: Uma Questão de Justiça?, o selo é parte da Campanha Nacional pela Dignidade dos Honorários, lançada pelo CFOAB juntamente com as suas 27 seccionais
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2014 - 10:30
CNJ orienta tribunais a adotarem medidas para solução de litígios via conciliação
Para o conselheiro Emmanoel Campelo, a Recomendação se justifica em função do elevado sucesso das práticas consensuais ? propostas inicialmente pelo CNJ, mas adotadas e desenvolvidas pelos próprios tribunais ? para que as soluções sejam oferecidas ao maior número possível de usuários do Poder Judiciário
