O Ministério Público (MP) entrou nesta terça-feira (28) com uma ação civil pública na Justiça contra o Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) e a Companhia de Saneamento Básico do estado de São Paulo (Sabesp) alegando que o esgotamento do Sistema Alto Tietê foi causado por descumprimento dos limites de captação de água dos cinco reservatórios.

A capacidade do sistema nesta terça-feira é de 7,2 % para o fornecimento de água de 4,5 milhões de pessoas em Arujá, Itaquaquecetuba, Poá, Ferraz de Vasconcelos, Suzano, Mauá (parte), Mogi das Cruzes (bairros da Divisa), Santo André (parte) e Guarulhos (bairros dos Pimentas e Bonsucesso) e parte da Zona Leste de São Paulo.

Os promotores do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) pedem que o DAEE faça a revisão imediata da retirada da Sabesp, para que o Sistema Alto Tietê tenha, no mínimo, 10% do volume útil até 30 de abril de 2015, segundo informou o SPTV.

O MP relatou na ação judicial que a Sabesp tirou mais água que a outorga permitia (15 mil litros/segundo) e que, aliada à estiagem histórica registrada no estado, a capacidade de armazenamento do sistema foi afetada e prejudicou o abastecimento da Região Metropolitana. Já o DAEE é acusado de não fiscalizar a captação.

Na ação, a Promotoria afirma que a Sabesp, "contando com a anuência do DAEE, está fazendo a exploração do sistema de forma a buscar o seu integral esgotamento, aumentando as retiradas de água, sem se preocupar com a recarga do sistema, sem se preocupar em assegurar a manutenção do abastecimento em caso de provável extensão do período de seca".

Na mesma ação, o MP exige que a companhia só retire do sistema o que for autorizado, não dificulte a fiscalização, e promova a recuperação ambiental do sistema em, no máximo um ano. “Segundo os estudos técnicos de alguns professores que foram consultados, se não houver uma redução da captação do Sistema Alto Tietê, as cinco represas que o compõem se esvaziariam em meados do mês de novembro”, disse o promotor Ricardo Manuel Castro.

Em nota, a Sabesp afirmou que cumpre o que é determinado pelos órgãos reguladores, como a Agência Nacional de Águas (ANA) e o DAEE. A companhia informou ainda que se colocou à disposição da Promotoria para colaborar no esclarecimento sobre a gestão do sistema.

Já o Departamento de Águas e Energia Elétrica defendeu que não há “superexploração” do manancial e que os volumes captados estão de acordo com a outorga concedida pelos órgãos reguladores. A autorização é de captação de 15 mil litros/segundo.

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