Recurso de revista. Danos morais. Realização de revista íntima.

Fixação do quantum indenizatório.

Ação de indenização por danos morais

STF analisa constitucionalidade do Marco Civil da Internet e pode mudar responsabilidade de plataformas online

Quais são os limites da liberdade de expressão e a responsabilidade civil de provedores de internet?

Herança digital: o que acontece com os seus dados virtuais em caso de morte?

Vivemos em uma realidade na qual todas as nossas informações, desde as mais simples às mais importantes, estão armazenadas em aparelhos celulares, tablets e computadores.

Empresa é condenada a indenizar por danos morais o motorista que tinha que aguardar horas para estacionar caminhão após jornada de trabalho

A decisão foi unânime.

Idosa é indenizada por movimentações indevidas em sua conta poupança

A sentença também determinou a restituição dos valores subtraídos da conta da senhora e fixou os índices de atualização e de juros.

Paixão nacional, os memes também podem desrespeitar direitos autorais

Especialista em novas tecnologias no universo jurídico explica que compartilhamento de imagens não as tornam de domínio público.

É incabível a quebra de sigilo bancário como medida executiva atípica, decide Terceira Turma

A Decisão foi unânime.

Empresa de cruzeiros é condenada por exigir teste de HIV para contratação de garçom

A legislação proíbe a exigência em processos seletivos.

Frigorífico é condenado por apalpação de empregado em revista pessoal

A conduta foi considerada abusiva.

A necessidade da LGPD na sociedade contemporânea

A lei de proteção de dados se tornou essencial diante todas as evoluções tecnológicas.

Frigorífico indenizará empregado por falta de privacidade em barreira sanitária

Ele tinha de transitar em roupas íntimas na troca das vestimentas.

A Contratualização das Relações de Família

Por Hilton de Souza.

Operadora de caixa que era chamada de "lerda" na frente de clientes e colegas deve ser indenizada

A indenização foi fixada em R$ 4 mil, valor correspondente a dois meses do salário da autora.

Mãe e companheira são condenadas a mais de 60 anos de prisão por assassinato e esquartejamento de criança

As rés deverão iniciar o cumprimento da pena de reclusão em regime inicial fechado, tendo em vista o tempo de condenação sofrida.

Direitos fundamentais no mundo digital

O artigo fala sobre os direitos fundamentais no mundo digital.

A cultura do cancelamento também deve ser tratada juridicamente

No tribunal da internet não existe espaço para retratação, mas no Direito, sim. Movimento que começou no mundo virtual, transpassa barreiras e exige cautela.

Empresas de comércio eletrônico devem restituir cliente que recebeu produto defeituoso

Cabe recurso da decisão.

Folha deve pagar R$ 25 mil de indenização por matéria caluniosa contra desembargador

Na matéria publicada, o desembargador é acusado de receber dinheiro em troca de uma decisão.

Juiz de primeiro grau não pode autorizar medidas que atinjam senadores, diz STF

Por maioria, tribunal anulou provas e diligências de busca e apreensão que resultou na prisão de policiais legislativos que agiram a mando de senadores.