Obrigação de falido de não sair de onde declarada a quebra não é penalidade

Garoto é impedida de demitir por furto de brinde de ovo de páscoa

Após 17 anos da Constituição Federal de 1988, editados mais de 3 milhões de leis

CNJ recebe reclamação contra presidente do STJ

Quanto vale?

Maria Berenice Dias - Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Vice Presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM - www.mariaberencie.com.br

Lei sobre quebra de sigilo bancário tem aplicação imediata

"Não se realiza a democracia sem a liberdade", diz ministro Vidigal em Imperatriz (MA)

Contrato de fornecimento de merenda escolar para município paulista é mantido

TCU quer saber quanto a OAB arrecada dos advogados em todo o Brasil

Compensação de tributo declarado inconstitucional é da competência do STJ julgar

Participação de policiais em curso não representa risco à economia e segurança públicas

TST decide que uso de celular não caracteriza sobreaviso

"Quando os Poderes se unem, os resultados convergem", diz ministro Vidigal

A parceria entre os governos federal, estadual e municipal permitiu tirar da prancheta o projeto "Cidade Judiciária".

Mantida decisão provisória que permitiu retorno de deputado ao cargo na Alerj

Está mantida a decisão que permitiu o retorno do deputado estadual Marcos Abrahão, do Rio de Janeiro, ao cargo na Assembléia Legislativa.

TST condena SESI a pagar adicional de insalubridade a servente

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Serviço Social da Industria (SESI) de Florianópolis (SC) a pagar a uma servente o adicional de insalubridade em grau máximo.

TST discute jurisprudência sobre operador de telemarketing

Justiça de São Paulo vai apurar adulteração de medicamentos e lavagem de dinheiro

STJ mantém afastado do cargo prefeito do Mato Grosso do Sul

Aposentados da Nossa Caixa receberão vantagens dos ativos

O ministro rejeitou o argumento apresentado pela Nossa Caixa de que o TRT/SP teria sido omisso em relação a pontos levantados pela defesa da instituição fundamentais para o julgamento do recurso.

TST reduz rigidez de norma interna para processar agravo

A Quinta Turma, contudo, decidiu pela impossibilidade de tramitação do recurso (agravo) diante do que está previsto no item IX da Resolução nº 113/2002 do TST.