Ex-síndica de condomínio na Asa Norte é condenada por má administração

Dengue: Estado e Município terão que pagar valor cobrado por hospitais particulares.

A juíza Valéria Pachá, da 10ª Vara da Fazenda Pública do Rio, decidiu que o Estado e o Município devem pagar o valor das tabelas dos hospitais e não o da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS) aos hospitais privados que receberem os pacientes com diagnóstico ou suspeita de dengue.

Banco deverá suspender tarifa por antecipação de pagamento

TRF4 suspende liminares que permitiam venda de bebidas em rodovias do RS

Brasil Telecom S/A é condenada a pagar indenização por danos morais

Empresa deve comprovar vagas a portadores de necessidades especiais

Portadoras de necessidades especiais.

Perda de prazo processual leva à condenação de advogados

TJ determina que Estado forneça medicamentos a soropositivo

Maciel apresenta PEC que permite revogar mandato de diretores das agências reguladoras

Acusados em crime organizado terão defensores dativos

Senador protesta contra críticas dos EUA ao Judiciário brasileiro

Sindicato pode substituir empregados em ação para pedir promoção

OAB-SC quer exame de Ordem também para magistrado

Todo magistrado que deixar a carreira e resolver se filiar à Ordem dos Advogados do Brasil pela primeira vez terá que, necessariamente, se submeter ao Exame de Ordem para conseguir ter o direito de advogar.

Justiça estadual julgará prefeito pernambucano acusado de desvio de verbas

O prefeito de Carpina, Joaquim Pinto Lapa Filho, seguirá respondendo a processo perante o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJ-PE).

Juiz Ali Mazloum entra com pedido de habeas-corpus no STJ

TST nega pedido para rescindir decisão que beneficia 8 mil aposentados do Banespa

O Santander, sucessor do Banespa, alegava não ter havido autorização dos filiados da associação para propor a ação.

Falta de intimação do MP só anula processo contra empresa em recuperação se intervenção for indispensável

A decisão foi unânime.

Ministério Público deve ter acesso a dados bancários não sigilosos de investigados

2ª Turma entendeu que órgão pode acessar informações cadastrais para instruir procedimentos investigatórios de natureza penal e civil.

Rodoviários criticam proposta de mudança na lei que regulamenta a profissão

Proposta de alteração, aprovada pela Câmara incluiu o aumento da jornada de trabalho e a diminuição do tempo de descanso

Reforma Política: O porquê de uma Constituinte exclusiva

No dia de ontem(24), presenciamos comunicado da Presidente Dilma Roussef, formulado em defesa da tão sonhada Reforma Política, no qual, Sua Excelência, deixou claro que irá¡ apresentar proposta de plebiscito com vistas à convocação de uma Assembléia Nacional Constituinte exclusiva para votar o projeto, este que se encontra congelado no Parlamento