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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2014 - 12:45

Doação nula de bem fungível pode ser convertida em contrato de mútuo gratuito

, legitimidade ativa e interesse de agir para mover cobrança contra o espólio, a fim de ter o valor restituído ao seu patrimônio
Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2013 - 15:30

Debate subsidiará ações da OAB contra a Lei de Anistia

Intuito foi reunir as entidades que têm como interesse comum traçar metas para a restauração da
Notícias Publicado em 13 de Junho de 2013 - 11:45

Lei que autoriza a colaborar com eventos religiosos é inconstitucional

de interesse público, para fins de repasse de recursos públicos, contraria a toda evidência os objetivos da Lei Orgânica
Notícias Publicado em 04 de Junho de 2012 - 15:20

Juíza inderefe ação de cobrança de DPVAT

A juíza constatou que faltou "interesse para agir" e, além de julgar improcedente a proposta do
Doutrina » Administrativa Publicado em 10 de Maio de 2012 - 12:25

O Instituto da Permissão dos Serviços Públicos: Ponderações Singelas sobre o Tema

quais podem ser excepcionados em casos específicos, como resultante do interesse da administração
Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2011 - 13:30

Negado recurso que buscava anular processo por falta de citação após sete anos da expedição de precatório

judicial de desapropriação. Durante o trâmite do processo, tomou posse novo governo, que entendeu não haver mais interesse na área e na obra
Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2011 - 12:49

Juros compensatórios para propriedades improdutivas desapropriadas não são aplicáveis entre 1999 e 2001

Juros compensatórios não incidem sobre propriedade improdutiva desapropriada por interesse social
Doutrina » Trabalhista Publicado em 14 de Abril de 2011 - 14:31

A lei maria da penha e o novo paradigma estabilizatório trabalhista

ou psicológica, cujo interesse maior, garante o estabelecimento de um novo paradigma estabilizatório
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 20 de Janeiro de 2011 - 12:59

Falta de provas faz empresa perder ação contra prefeitura

que eventual perda financeira tenha derivado de ação ou omissão do poder público. Supremacia do interesse da coletividade. Improcedência.
Notícias Publicado em 20 de Maio de 2010 - 11:01

Justiça do Trabalho não é competente para julgar processo de professores temporários do MS

temporariamente pelo Estado do Mato Grosso do Sul, a fim de atender necessidade excepcional de interesse público.
Notícias Publicado em 07 de Abril de 2010 - 11:42

Juiz prorroga licença maternidade

Ressaltando o princípio do melhor interesse da criança, o juiz Agostinho Gomes de Azevedo, da 5ª
Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2009 - 13:02

Professor que teve o nome vinculado a irregularidades sem comprovação deve ser indenizado por danos morais

irregularidades no gerenciamento da fundação, uma vez que foram apontados vários atos de gestão contrários ao interesse da entidade.
Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2009 - 12:49

Município tem competência para editar lei que regula tempo em fila

das agências bancárias, eis que o tema é de interesse local (art. 30, II da CF).
Notícias Publicado em 09 de Junho de 2009 - 15:13

Revisão de pensão alimentícia é examinada pelo juiz da cidade onde mora o menor

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça determinou que ações envolvendo o interesse de
Notícias Publicado em 02 de Junho de 2009 - 15:21

Estado não pode ser responsabilizado por cumprir dever legal

administrativa é proposta embasada em justa causa, em restrito cumprimento do dever legal de proteger o patrimônio público e o interesse coletivo.
Notícias Publicado em 16 de Março de 2009 - 10:43

Disputa entre casais de adotantes faz STJ priorizar ligação afetiva em detrimento de cadastro

absoluta, devendo o magistrado observar, com base no princípio do melhor interesse do menor, o estabelecimento de vínculo afetivo com o casal adotante.
Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2008 - 15:55

Liminar da Justiça do Trabalho proíbe Banco do Brasil de contratar candidatos aprovados no concurso de 2008

Segundo o magistrado, permanecendo a possibilidade das contratações, estaria em risco o interesse
Notícias Publicado em 13 de Maio de 2008 - 01:00

A recente alteração da legislação do processo administrativo junto ao CADE - Compromisso de cessação de ato lesivo ou seus efeitos

-graduando em Direito Empresarial pelo Complexo Jurídico Damásio de Jesus; Diretor Jurídico da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público IGEPLAM.
Notícias Publicado em 17 de Abril de 2008 - 12:08

Videoconferência possibilitará interação à distância e economia de recursos.

tratar de assuntos de interesse da Justiça do Trabalho, entre pessoas de diferentes regiões do País, como se estivessem no mesmo local.
Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 09 de Abril de 2008 - 01:00

Pedido de providências. Conselho tutelar. Recém-nascido. Direito à saúde. Dever do estado. Internação em unidade de tratamento intensivo. Preliminares. Denunciação da lide.

Ilegitimidade passiva - Impossibilidade jurídica - Carência de interesse de agir - Rejeição

Exibindo resultado de 1081 até 1100 de um total de 20081

, legitimidade ativa e interesse de agir para mover cobrança contra o espólio, a fim de ter o valor restituído ao seu patrimônio

Intuito foi reunir as entidades que têm como interesse comum traçar metas para a restauração da

de interesse público, para fins de repasse de recursos públicos, contraria a toda evidência os objetivos da Lei Orgânica

A juíza constatou que faltou "interesse para agir" e, além de julgar improcedente a proposta do

quais podem ser excepcionados em casos específicos, como resultante do interesse da administração

judicial de desapropriação. Durante o trâmite do processo, tomou posse novo governo, que entendeu não haver mais interesse na área e na obra

Juros compensatórios não incidem sobre propriedade improdutiva desapropriada por interesse social

ou psicológica, cujo interesse maior, garante o estabelecimento de um novo paradigma estabilizatório

que eventual perda financeira tenha derivado de ação ou omissão do poder público. Supremacia do interesse da coletividade. Improcedência.

temporariamente pelo Estado do Mato Grosso do Sul, a fim de atender necessidade excepcional de interesse público.

Ressaltando o princípio do melhor interesse da criança, o juiz Agostinho Gomes de Azevedo, da 5ª

irregularidades no gerenciamento da fundação, uma vez que foram apontados vários atos de gestão contrários ao interesse da entidade.

das agências bancárias, eis que o tema é de interesse local (art. 30, II da CF).

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça determinou que ações envolvendo o interesse de

administrativa é proposta embasada em justa causa, em restrito cumprimento do dever legal de proteger o patrimônio público e o interesse coletivo.

absoluta, devendo o magistrado observar, com base no princípio do melhor interesse do menor, o estabelecimento de vínculo afetivo com o casal adotante.

Segundo o magistrado, permanecendo a possibilidade das contratações, estaria em risco o interesse

-graduando em Direito Empresarial pelo Complexo Jurídico Damásio de Jesus; Diretor Jurídico da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público IGEPLAM.

tratar de assuntos de interesse da Justiça do Trabalho, entre pessoas de diferentes regiões do País, como se estivessem no mesmo local.

Ilegitimidade passiva - Impossibilidade jurídica - Carência de interesse de agir - Rejeição

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