Home- busca: Interesse Publico
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2010 - 16:01
Município deve seguir princípios legais para realizar suas doações
A doação de bem público deve preencher dois requisitos: o interesse público devidamente justificado
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2009 - 15:36
Lei Maria da Penha é tema de recurso repetitivo
, órgãos ou entidades que tenham interesse na controvérsia se manifestem sobre a necessidade ou não
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2009 - 01:00
Recurso de revista. Atleta profissional. Lei Pelé. Rescisão antecipada. Inadimplência do clube. Multa rescisória.
indenizar o empregador pelo investimento feito no atleta, em caso de rescisão contratual por interesse do empregado, que opta por outro clube
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 18 de Novembro de 2008 - 03:00
Negada indenização a policiais investigados por suposto recebimento de propina
O demandado alega, em sede de preliminar, carência de ação por ausência de interesse de agir
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2008 - 13:31
Abandono de causa por mais de trinta dias gera extinção sem mérito.
processo, de ofício, independente de provocação da parte adversa, por falta de interesse processual.
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Doutrina » Filosofia do Direito Publicado em 08 de Fevereiro de 2025 - 03:11
Metafísica e Direito
o bem. Entende-se que a força são as relações de poder e de interesse que se confrontam no campo
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2022 - 13:04
Medida Provisória que moderniza os cartórios é aprovada no Congresso
rapidez de acesso as certidões de seu interesse em qualquer local do Brasil.
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2021 - 13:33
MP não tem legitimidade para questionar cobrança de taxa por associação de moradores, define Quarta Turma
Por entender que se trata de interesse eminentemente privado, a Quarta Turma do Superior Tribunal
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2020 - 11:14
Parentes colaterais do falecido não precisam integrar ação que discute existência de união estável
Apesar do interesse dos familiares no resultado da ação – que também pede a concessão da totalidade
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Doutrina » Constitucional Publicado em 04 de Dezembro de 2018 - 12:28
A Intervenção do Estado na Propriedade: uma análise do Instituto do Tombamento
Administrativo, sendo a propriedade um direito condicionado e relativo, condicionado ao interesse público e a função social da propriedade.
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Doutrina » Civil Publicado em 03 de Janeiro de 2017 - 14:58
Estudo de Caso: voto do Ministro Gilmar Mendes na suspensão de Tutela Antecipada n. 175 e seus impactos no Direito Social à Saúde Pública
públicas, em especial as relacionadas à saúde pública, de especial interesse de toda a sociedade.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 09 de Julho de 2014 - 11:20
Danos morais. Reportagem jornalística. Uso de imagem.
interesse público, que se limita objetivamente a fatos objeto de apuração criminal, sem fazer qualquer
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2013 - 14:30
Justiça Eleitoral tem feição consultiva e preventiva
com o interesse público e o pleno exercício da democracia e sejam, assim, considerados aptos a exercerem os fins a que se destinam
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2013 - 10:00
Negada liminar que pedia bloqueio dos bens de Eike Batista
administradores no interesse da atividade empresarial, com vistas a superar as dificuldades existentes
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2013 - 10:30
Juiz alerta para necessidade de fiscalização de gastos de campanha
divulgar temas de interesse político da sociedade, têm sido usadas principalmente para fazer o que a lei
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2013 - 17:30
Policial militar poderá se ausentar da função para fazer mestrado em outro estado
suas funções com objetivo de fazer mestrado no qual a administração não teria interesse.
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2011 - 10:40
TST restringe representatividade de sindicato rural no RN
, segundo o relator, o interesse da Federação, representante da categoria econômica no município, em
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2011 - 14:29
TJDFT declara constitucional "Lei dos Puxadinhos"
As formalidades legais foram observadas na tramitação do projeto, porque a matéria é de interesse
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Array Publicado em 2010-04-20T11:13:00+00:00
Justiça Comum Estadual deve julgar causas de servidor temporário
Público por regime especial para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. Por
