Senado aprova propostas que agilizam decisões da Justiça

Projeto altera regra de contagem de prazos processuais

TST pune empresa por recursos protelatórios

Comerciante acusa juiz de ter atuado como investigador em processo criminal

Terceiro de boa-fé não pode ser punido com constrição de bem

Ministro determina que TCU cumpra liminar que beneficia aposentado quanto a reajuste do Plano Collor

Secretário de Fazenda estadual não responde em ação de servidores públicos estaduais inativos

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, entendeu que o secretário de Estado da Fazenda não é parte legítima para figurar no pólo passivo de ação na qual se discute a incidência de contribuição previdenciária sobre os proventos de aposentadoria de servidores públicos estaduais inativos.

Continuidade Normativa Tipica e "Abolitio Criminis"

Flavio Ribeiro da Costa. Advogado em Frutal - MG. Pos-graduando em Direito Penal e Processo Penal pela UNIRP. E-mail: [email protected]

Falso empregado é condenado pelo TRT de Campinas

O dever de informar

Candidatos criticam diferença entre notas dadas pelos examinadores

TST rejeita recurso com cópia de decisão de TRT tirada da internet

Poderes devem administrar recursos em benefício da sociedade

Adepol ajuíza ação contra poder de polícia do Ministério Público de Goiás

Justiça do Trabalho é que deve julgar acordos realizados por comissão de conciliação

Perguntas e Respostas de Processo Civil.

Alinne Soares Guerra - Advogada em Bauru - e-mail: [email protected]

TST nega verba de PDV a trabalhador demitido após privatização

Atuação em ramos distintos do Direito não impede equiparação

PM acusada de participação na morte de marido, também PM, continuará presa

A policial militar Miriam Cristiane Senche Zacarias não obteve o direito de aguardar em liberdade o julgamento de sua participação na morte do marido.