A Concepção do Poder de Polícia e suas Características

O escopo do presente é analisar as características do poder de polícia.

MP tem legitimidade subsidiária para executar sentença coletiva contra cobrança bancária por emissão de boletos

No caso analisado pelo colegiado, o Ministério Público de São Paulo ajuizou ação coletiva de consumo questionando a cobrança de tarifa de emissão de boletos por um banco.

Município tem legitimidade para mover ação civil pública em defesa de servidores contra banco

A decisão é da Terceira Turma.

TRT declara nulidade de cláusula de convenção coletiva da construção civil

STF arquiva reclamação sobre comprovação de atividade jurídica em concurso

TST nega legitimidade do MPT para recorrer em nome do INSS

MPT tem legitimidade para questionar descontos de seguro de vida

Da Autoridade Parental: breve análise acerca dos deveres

, pois o assunto é de relevante interesse social, já que é no seio familiar que o indivíduo tem seus

Importância da contabilidade no controle dos gastos públicos de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal

previdência em sua origem e à sua destinação, tendo em vista o interesse público.

Primeiras Reflexões ao Direito Real de Laje: Uma análise do Direito de Superfície em Segundo Grau

razão do interesse da Igreja em conferir legitimidade às construções erigidas em seus terrenos, e

Adoção de adulto pelo padrasto dispensa consentimento de pai biológico

STJ manteve a adoção de jovem maior de idade pelo padrasto, mesmo sem o consentimento do pai biológico

O início da licença-maternidade em caso de menor prematuro

benefício é imperioso na promoção da dignidade e do melhor interesse em prol da criança e atendendo

O Reconhecimento da Multiparentalidade pelo Ordenamento Jurídico Nacional e a possibilidade de Múltipla Filiação Registral

O homem tem sua atuação motivada pelo interesse próprio, o qual, corriqueiramente, se materializada

O Direito Real de Superfície: Singelas Ponderações

razão do interesse da Igreja em conferir legitimidade às construções erigidas em seus terrenos, e

Aplicação de fiança como medida cautelar penal com base na lei 12.403/11

por meu interesse em ter uma visão ampla sobre o tema devido à alteração recente do instituto

Estado não pode discriminar casais do mesmo sexo

As propostas do PS e do PSD, que pretendem vedar o acesso à procriação medicamente assistida a casais do mesmo sexo, têm "efeito discriminatório"

TST rejeita nulidade de decisão por quebra de sigilo bancário

Após a demissão, em 1996, ajuizou reclamação trabalhista pedindo horas extras e comissões sobre venda de seguros alegando, entre outros aspectos, que atuava como recepcionista em coquetéis e eventos culturais promovidos pelo banco sem receber horas extras ou adicional noturno.

TJ manda seguradora pagar cirurgia

Suspensas ações contra "Lei de Tolerância Zero" até que constitucionalidade seja julgada pelo STF

A Desembargadora Elba Aparecida Nicolli Bastos, integrante do 2º Grupo Criminal do TJRS, decidiu suspender a tramitação de dois habeas corpus (HC) preventivos que postulam salvo conduto contra imposições da Lei n° 11.705/08, conhecida como de "Tolerância Zero".

Dono de lava-jato é condenado por morte de adolescente após “brincadeira” com compressor

Para a 1ª Turma, as condições da morte do jovem agrediram valores morais de toda a sociedade.