Pesquisa aponta números do nepotismo no Tribunal de Justiça de Pernambuco

Partilha. Nulidade absoluta por preterição de herdeiros legítimos.

Contas bancárias do SAAE de Itu (SP) continuarão bloqueadas

Espancado por estudante de medicina em hospital, menino recebe indenização milionária

Custos de energia elétrica podem incluir vantagens a empregados de concessionária privatizada

Negada liminar a Edson Cholbi do Nascimento, ex-goleiro do Santos Futebol Clube

Mais rigor para o formando

Impossível dizer se há ilegalidade em convênio para administrar Terminal Israel Pinheiro

Questões sobre o ECA

Município de Santos tem negado novo recurso sobre licitação do serviço de limpeza urbana

Fraude à execução. Art. 593, II, do CPC. É firme a jurisprudência do STJ no sentido de que somente a citação válida caracteriza demanda em andamento para os fins do art. 593, II, do Código de Processo Civil.

Questões de Direito Penal

Ação visando instauração de juízo arbitral

Mandado de Segurança. Inadmissibilidade. Existência de Recurso Próprio.

Garantida liberdade de expressão para associados de clube

Luiz Chilavert consegue, no STJ, perícia nos livros contábeis de afiliada da Rede Globo

Mantida condenação de "banqueiro do jogo do bicho" de Angra dos Reis

BRASÍLIA - Vilma Martins Costa, condenada por subtração de incapaz e pela simulação de parto e registro falso de Pedro Rosalino Braule Pinto, o Pedrinho, entrou com pedido no Superior Tribunal de Justiça de revisão de sua condenação.

Habeas Corpus. Alimentos.

HABEAS CORPUS. ALIMENTOS. Se o credor por alimentos tarda em executá-los, a prisão civil só pode ser decretada se as prestações dos últimos três meses deixarem de ser pagas.

Condenado pela chacina de Vigário Geral aguardará preso julgamento de apelação

Adilson Saraiva da Hora, condenado em primeira instância a 59 anos e seis meses de reclusão pela chacina de Vigário Geral, ocorrida em agosto de 1993, continuará preso enquanto aguarda o julgamento da apelação criminal.

Governo não pode anular pacto de acionistas por decreto

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deferiu o pedido da Dominó Holdings S/A, sócia minoritária do governo do Estado do Paraná na Sanepar, para decretar a nulidade do Decreto 452/03, que extinguia acordo entre acionistas.