Associação de operadoras de telefonia celular ajuíza ADI contra lei pernambucana

Revelia da empresa beneficia trabalhador

Não é possível ajuizamento de mandado de segurança para desconstituir ação anulatória

Acusado não pode acessar acordo de delação premiada, mesmo sob alegação de formar sua defesa

Direito tributário. Execução fiscal. Citação por edital. Revel. Curador especial. Defensor público. Prescrição da pretensão executiva do crédito tributário

Estrangeiros flagrados cometendo infrações de trânsito devem ser conduzidos à polícia

Vedada a progressividade da cobrança de imposto sobre bem doado

CPIs poderão ser autorizadas a pedir prisão preventiva

Juiz trabalhista impetra mandado de segurança contra ato do CNJ

Receptação. Inexistência de crime continuado. Consumação do delito. Fixação da pena.

OAB e STF se unem em defesa de recesso no Judiciário

TST afasta incidência dupla de multas punitiva

TST garante gratificação em cálculo da participação nos lucros

TST cancela penhora sobre bem adquirido por terceiros

A alienação de imóvel de sócio de empresa, em momento anterior ao desfecho de processo trabalhista, não pode ser caracterizada como fraude à execução

Juiz, dois advogados, oficial de justiça, ex-delegado e seis empresários são presos

Chega a onze o número de pessoas presas por envolvimento no esquema de falsificação de documentos para venda de sentenças judiciais

Tutela antecipada. Necessidade de produção de provas. Ausência dos requisitos da verossimilhança das alegações e da urgência. Agravo de instrumento improvido.

Conta a inicial que a agravante sofreu lesões no interior de uma das lojas do supermercado agravado, ao ser atropelada por uma empilhadeira que ali operava.

Embargos à execução. Penhora "on line". Início do prazo.

Manifestando-se a parte a respeito da penhora efetivada via "on-line", demonstra estar ciente de que foi efetivada a garantia da execução.

Decretada falência de empresa executada, processo deve ir para juiz falimentar

Ministra nega liberdade a presidente do TJ de Rondônia, preso em operação da Polícia Federal

Julgador não pode criar obstáculo à produção de prova pela parte