Tributário. Adesão ao programa de recuperação Fiscal-REFIS. Lei nº 9.964/2000. Observância de exigências regulamentares. Necessidade.

O novo processo de execução

Celso Anicet Lisboa é Advogado e Professor de Direito Processual Civil da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) e da Universidade Cândido Mendes.

Secretariando Advogados

Acidentário. Aposentadoria por invalidez. Revisão da renda mensal inicial. Benefício concedido antes da lei nº 8.213/91 e da constituição federal de 1988.

Embargos à execução. Carta de fiança. Prazo.

Portaria nº 109, de 05/02/07

Aprova Plano de Ação de Revisão de Benefícios com Indícios de Irregularidades.

Contra criminalidade, Serra vai propor mudanças na lei

Governo estuda redução de R$ 50 bilhões no INSS

IPVA de São Paulo terá em 2007 aumento médio de 6,5%, acima da inflação

Desapropriação para fins de reforma agrária. Discussão sobre o valor do depósito inicial. Inexistência de impedimento ao deferimento da imissão na posse.

Agravo de instrumento. Arrolamento. Pedido de declaração de cancelamento de ônus sobre imóvel. Remessa da matéria às vias ordinárias.

Promotoria considera Carla culpada e diz que fará denúncia à Justiça

"Eu não tenho dúvida nenhuma de que ela é a assassina do coronel e deputado estadual", disse.

Posto fornecia gasolina ilegal à Justiça

Justiça do Trabalho. Competência para dizer da existência ou não de vínculo empregatício. Precedentes.

Libbs continua impedido de fabricar e comercializar anticoncepcional Elani

INSS cumpre ordem judicial que assegurou aposentadoria a segurado da baixada com seis meses de atraso

Continua suspensa construção de "pirâmide de vidro" sobre área tombada em Paulínia (SP)

STJ afasta desembargador do TJ da Paraíba por prevaricação

Inicial proposta pela companheira contra a Previdência Social para que esta aceite sua inscrição como dependente de seu segurado falecido

TST adapta jurisprudência às mudanças constitucionais