Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Ordenar por:

Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2016 - 11:20

Município catarinense pagará diferenças salariais de gratificação de regência de classe

A jurisprudência do TST vem entendendo que a redução do percentual utilizado para cálculo dessa gratificação representa alteração contratual lesiva ao contrato de trabalho.
Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 16 de Agosto de 2016 - 10:39

A CARÊNCIA NA PENSÃO POR MORTE

O presente artigo discorre sobre a carência na pensão por morte.
Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2021 - 11:41

Correios: TST afasta abusividade da greve e define reajuste da categoria

Para a Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC), a paralisação cumpriu os requisitos previstos na Lei de Greve.
Notícias Publicado em 27 de Abril de 2020 - 15:04

Ministro invoca princípio da fraternidade e determina progressão penal para presa com filho de quatro anos

A Decisão foi tomada com base no artigo 112, parágrafo 3º, da Lei de Execução Penal (LEP), e tendo em vista a necessidade de proteção física e emocional das crianças – aspecto central do princípio da fraternidade.
Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2021 - 12:37

Ex-prefeito de Dolcinópolis é condenado por improbidade administrativa

Verbas de programas sociais foram sacadas sem justificativa.
Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2020 - 10:38

STJ concede habeas corpus a mais de mil presos de SP que cumprem pena indevidamente em regime fechado

A medida – decidida por unanimidade – foi adotada também em caráter preventivo, para impedir a Justiça paulista de aplicar o regime fechado a novos condenados nessas situações.
Notícias Publicado em 15 de Junho de 2016 - 08:54

Tribunal de Contas da União começa nesta quarta a analisar contas do governo Dilma de 2015

G1 apurou que área técnica do tribunal apontou irregularidades nas contas. Parecer será encaminhado ao Congresso, que tem palavra final.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Maio de 2012 - 11:55

Habeas corpus. Processual penal. Direito de acesso aos autos. Ausência de interesse processual.

Prisão preventiva. Prefeito municipal. Fundamentação idônea. Garantia da ordem pública e da instrução criminal.
Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2011 - 20:05

MPF/SP move ação para que emissão do CPF seja gratuita no estado

Hoje, entidades conveniadas como Banco do Brasil, Caixa e Correios cobram R$ 5,70 pela inscrição; em pedido alternativo, procurador defende gratuidade para os reconhecidamente pobres
Doutrina » Civil Publicado em 03 de Agosto de 2023 - 17:19

STF, o avanço da descriminalização do porte de cannabis para uso individual e a saúde pública

Por Claudia de Lucca Mano.
Doutrina » Tributário Publicado em 29 de Abril de 2021 - 12:46

STF afasta a antecipação do ICMS estabelecida por decreto

A antecipação do imposto não constitui mera antecipação do pagamento, mas da própria ocorrência do fato gerador da obrigação tributária, somente podendo ser efetuada mediante lei.
Doutrina » Penal Publicado em 03 de Abril de 2017 - 14:38

Organização Criminosa: breve análise de Direito Comparado – aspectos numéricos mínimos de integrantes e distintivos das associações criminosas

Parecer do doutrinador Eduardo Luiz Santos Cabette.
Legislação » Clipping Jurid Publicado em 07 de Junho de 2016 - 15:27

Clipping de Legislação (Maio de 2016)

Clipping de Legislação- (Maio de 2016)
Blog Publicado em 27 de Abril de 2021 - 13:26

STF afasta a antecipação do ICMS estabelecida por decreto

A antecipação do imposto não constitui mera antecipação do pagamento, mas da própria ocorrência do fato gerador da obrigação tributária, somente podendo ser efetuada mediante lei.
Doutrina » Penal Publicado em 11 de Setembro de 2020 - 15:51

A Ineficácia do Modelo Proibicionista de Drogas no Brasil

O artigo que se apresenta um esboço histórico acerca da relação do ser humano com as drogas, salientando seus impactos na sociedade e a forma como a sociedade reagiu a fim de reprimir por meio de políticas proibicionistas a disseminação dos entorpecentes.
Notícias Publicado em 11 de Abril de 2024 - 10:04

Como a Anvisa pode virar o jogo da cannabis no Brasil?

A descriminalização de drogas voltou aos holofotes no Brasil desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento do tema de repercussão geral.
Doutrina » Penal Publicado em 15 de Março de 2024 - 11:12

CCJ do Senado aprova PEC que criminaliza porte de qualquer quantidade de drogas

Especialistas comentam as consequências que aprovação da PEC pode ter no ordenamento jurídico e o embate com o STF
Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2023 - 10:09

Colaboração do réu para apreensão da droga permite redução da pena

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os requisitos do artigo 41 da Lei de Drogas – colaboração para identificar coautores e para recuperar o produto do crime – são alternativos, e não cumulativos.
Doutrina » Penal Publicado em 08 de Agosto de 2023 - 11:59

Entenda por que a descriminalização não é salvo-conduto para o tráfico

Especialistas avaliam a discussão no STF.
Notícias Publicado em 24 de Maio de 2023 - 15:23

STF: julgamento sobre porte de drogas pode liberar também o plantio

Ministros discutem legalidade de artigo que criminaliza o porte de drogas para consumo próprio.

Exibindo resultado de 201 até 220 de um total de 360

A jurisprudência do TST vem entendendo que a redução do percentual utilizado para cálculo dessa gratificação representa alteração contratual lesiva ao contrato de trabalho.

O presente artigo discorre sobre a carência na pensão por morte.

Para a Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC), a paralisação cumpriu os requisitos previstos na Lei de Greve.

A Decisão foi tomada ​com base no artigo 112, parágrafo 3º, da Lei de Execução Penal (LEP), e tendo em vista a necessidade de proteção física e emocional das crianças – aspecto central do princípio da fraternidade.

Verbas de programas sociais foram sacadas sem justificativa.

A medida – decidida p​or unanimidade – foi adotada também em caráter preventivo, para impedir a Justiça paulista de aplicar o regime fechado a novos condenados nessas situações.​

G1 apurou que área técnica do tribunal apontou irregularidades nas contas. Parecer será encaminhado ao Congresso, que tem palavra final.

Prisão preventiva. Prefeito municipal. Fundamentação idônea. Garantia da ordem pública e da instrução criminal.

Hoje, entidades conveniadas como Banco do Brasil, Caixa e Correios cobram R$ 5,70 pela inscrição; em pedido alternativo, procurador defende gratuidade para os reconhecidamente pobres

Por Claudia de Lucca Mano.

A antecipação do imposto não constitui mera antecipação do pagamento, mas da própria ocorrência do fato gerador da obrigação tributária, somente podendo ser efetuada mediante lei.

Parecer do doutrinador Eduardo Luiz Santos Cabette.

Clipping de Legislação- (Maio de 2016)

A antecipação do imposto não constitui mera antecipação do pagamento, mas da própria ocorrência do fato gerador da obrigação tributária, somente podendo ser efetuada mediante lei.

O artigo que se apresenta um esboço histórico acerca da relação do ser humano com as drogas, salientando seus impactos na sociedade e a forma como a sociedade reagiu a fim de reprimir por meio de políticas proibicionistas a disseminação dos entorpecentes.

A descriminalização de drogas voltou aos holofotes no Brasil desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento do tema de repercussão geral.

Especialistas comentam as consequências que aprovação da PEC pode ter no ordenamento jurídico e o embate com o STF

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os requisitos do artigo 41 da Lei de Drogas – colaboração para identificar coautores e para recuperar o produto do crime – são alternativos, e não cumulativos.

Especialistas avaliam a discussão no STF.

Ministros discutem legalidade de artigo que criminaliza o porte de drogas para consumo próprio.

Publicidade

Notícias

Autores

Colunas

Doutrina

Jurisprudência

Legislação

Modelos

Perguntas e Respostas

Modelos

A Decisão foi tomada com base no artigo 112, parágrafo 3º, da Lei de Execução Penal (LEP), e tendo em vista a necessidade de proteção física e emocional das crianças – aspecto central do princípio da fraternidade.

A medida – decidida por unanimidade – foi adotada também em caráter preventivo, para impedir a Justiça paulista de aplicar o regime fechado a novos condenados nessas situações.