Brasileira de 14 anos é condenada por 'sexo consensual' em Abu Dhabi

Itamaraty confirmou que haverá recurso em segunda instância.Ela manteve relações com motorista de ônibus escolar paquistanês.

Nova súmula exige aviso de recebimento quando citação for por correio

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou nova súmula que estabelece a obrigatoriedade do aviso de recebimento nos casos de citação postal.

Recusa de realização de DNA enseja presunção de paternidade

A não realização de exame de DNA contribui para a presunção da paternidade. O entendimento foi da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso

Banco indeniza cliente por inscrição indevida no SPC

Família receberá diferença de seguro

Revista íntima que viola a intimidade é ilegal e enseja indenização

Obrigação de pagar pensão por acidente de trabalho cessa com a morte natural da vítima.

A indenização por acidente de trabalho paga mensalmente como complemento de salário ao empregado é parcela personalíssima que não pode ser estendida aos sucessores no caso de morte do titular do direito.

Transportadora deve indenizar cliente por extravio de mercadoria

Câmaras Criminais rejeitam exceção de suspeição contra juízo da 5ª Vara Penal

Diarista que trabalha três dias na semana não obtém vínculo empregatício

Acordo coletivo que não traz vantagem ao empregado é inválido

Danos causados por árvore em veículo terão que ser indenizados pelo Município de Porto Alegre

Multiparentalidade: expandindo a definição de família

Advogado explica que o reconhecimento da multiparentalidade está oficializando novos arranjos familiares.

Município de São Pedro indenizará vítima torturada por guardas civis

O valor da indenização foi fixado em R$ 30 mil.

Apartamento adquirido de boa-fé por artista plástica é liberado de penhora

O imóvel foi adquirido por meio de financiamento bancário, antes do início da execução promovida.

Projeto permite recontratações dentro de 90 dias, sem sanções, durante a pandemia de Covid-19

Hoje a CLT estabelece que, em uma demissão sem justa causa, a empresa não pode readmitir o funcionário por 90 dias sob pena de incorrer em fraude.

Oi indenizará consumidora por cobrança dupla e negativação indevida

Decisão é da juíza de Direito Giani Maria Moreschi, substituta da vara Cível de São José dos Pinhais/PR.

Turma nega assédio moral em sistema de lista de compensação de feriados em indústria

A decisão foi unânime.

Família de caminhoneiro morto após carga bater em rede elétrica receberá indenização

A empresa deu ordem para transporte de máquina que atingiu cabo de alta tensão.

Ação de Reconhecimento e Dissolução de Sociedade de Fato. União Estável

Partilha de bens. Alimentos para um dos cônjuges