Juíza retira autuação feita pela Anvisa

Projeto de lei pode diminuir o número de ações na Justiça

Processo legislativo terá 'assinatura digital'

A possibilidade de assinatura digital nas iniciativas legislativas é a principal novidade do Plano de Tecnologia da Informação que vem sendo discutido pela Secretaria Geral da Mesa do Senado (SGM) e o Prodasen.

Congresso promulga três emendas constitucionais na próxima semana

CNT contesta lei que dispõe sobre validade de passagens por um ano

A CNT ajuizou no STF uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o artigo 1º da Lei Federal 11.975/09, que trata da validade por um ano dos bilhetes de passagem no transporte coletivo rodoviário intermunicipal, interestadual e internacional.

Toque de recolher será discutido em rede nacional

O Des. Joenildo de Sousa Chaves, presidente da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude (Abraminj) participa, nesta terça-feira (4), às 21h30 (horário de Brasília), do programa Sala de Notícias em Debate, no canal Futura.

Papaléo propõe redução de prazo para usucapião

O instituto da usucapião é o modo de adquirir um bem imóvel pelo uso ou pela prescrição.

Em 33 minutos, processo virtual sai de Fortaleza e chega ao gabinete de ministro do STJ

Limitar instalação de loja de tatuagem é ilegal, diz Justiça

Dessa forma, a empresa Pele Arte Studio poderá requerer seu alvará de funcionamento, a ser estudado posteriormente pela administração pública, em área antes limitada pela legislação local.

Seguro de vida deve garantir bem estar da família, diz TJ

Consta nos autos que a instituição bancária era a primeira beneficiária do seguro, em razão de dívidas que Voight possuía com o banco.

Parlamentar poderá ser impedido de ocupar cargos no Executivo

Aprovada lei que devolve ICMS a consumidor em SP

Lei que devolve ICMS a consumidor em SP.

Renan anuncia criação da CPI do Apagão Aéreo para esta quarta-feira

Câmara arquiva mais de 9,4 mil propostas

STF julgará mérito em ação contra lei paulista

Piso salarial para professores da rede pública passa em comissão

Sorteios da Globo por celular serão investigados

Lei orgânica da defensoria pública do Estado do Acre é contestada no Supremo

PEC que reduz recesso será promulgada nesta terça-feira

Decisão assegura 13º salário a servidor do GDF