Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2010 - 15:08

Presidente nega liminar a acusado de traficar drogas

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Cesar Asfor Rocha, negou liminar no habeas corpus com o qual o denunciado pretendia revogar sua prisão.
Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2010 - 20:10

Mudança de rito no julgamento não é motivo para anulação da sentença

A redação dada pela lei nº 11.690, de 2008, que alterou o artigo do 212 do Código de Processo Penal Brasileiro, mudou esse procedimento.
Notícias Publicado em 23 de Dezembro de 2009 - 13:02

MEC anuncia que abrirá processos para encerrar oferta de 4 cursos de Direito

A partir da reavaliação da comissão, a Sesu determinou a abertura dos processos.
Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2009 - 13:05

Ciclista vítima de acidente de trânsito vai ser indenizado por danos morais

Por decisão da juíza da 9ª Vara Cível de Brasília, um ciclista que ficou um ano sem andar devido a sequelas de um acidente de trânsito vai ser indenizado por danos morais em R$ 5 mil reais.
Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2009 - 17:02

Anulada decisão de Câmara Criminal do TJSP formada por juízes convocados

A avaliação sobre a legalidade desse tipo de convocação tem sido motivo de polêmica, uma vez que existem entendimentos diferentes sobre a questão no Supremo Tribunal Federal (STF) e em outros tribunais.
Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2009 - 13:09

Deficiência no pregão justifica atraso da empregadora e afasta revelia

Em regra geral, o atraso da empregadora no momento da audiência inaugural enseja julgamento à sua revelia e confissão quanto à matéria de fato.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 23 de Novembro de 2009 - 03:00

Ação de repetição de indébito de taxa de água. Sustenta ser indevido o chamado "consumo mínimo".

Recurso improvido.
Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2009 - 03:00

Apelação cível. Ação de indenização por ato ilícito. Agravo retido.

Apelação conhecida e desprovida.
Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2009 - 10:16

Contrato nulo gera efeitos para as partes

A divergência na Turma ocorreu na fase do conhecimento do recurso de revista do trabalhador.
Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2009 - 10:43

Prazo de interposição de recurso se inicia com a publicação dos atos no diário oficial

A publicação da sentença em diário oficial é suficiente para dar início ao prazo de interposição de recurso.
Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2009 - 10:37

Adicional noturno deve ser pago à servidora pública municipal

O relator, juiz substituto de Segunda Instância, Aristeu Dias Batista Vilela, concluiu que nos autos ficou comprovada a presença do fato gerador do adicional noturno.
Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2009 - 10:30

Conta de energia elétrica de paciente deve ser paga por associação

A Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (Cassi) deve arcar com a conta de energia elétrica decorrente de uso de equipamentos para a manutenção da vida do filho de um associado.
Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2009 - 16:39

Justiça determina pagamento de multa em benefício de vítimas de acidente

Durante o manuseio dos autos, o desembargador entendeu que o valor estipulado pelo juiz de primeiro grau não correspondia aos dias inadimplidos.
Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2009 - 13:58

Teste psicológico em concurso deve obedecer a critérios objetivos previstos no edital

Um aspirante a bombeiro militar, na função de arquiteto, conseguiu na Justiça local reverter a reprovação em teste psicológico, que o considerou inapto para o cargo.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 07 de Agosto de 2009 - 01:00

Ação de cobrança. Diferença de remuneração não creditada em caderneta de poupança durante diversos planos econômicos. Falta de documentos que comprovem a existência da conta-poupança. Inexistência de prova do direito alegado pelo autor.

O poupador, para propor a ação, não precisa provar desde logo a existência da conta, não se tratando o extrato de documento indispensável ao ajuizamento da demanda, mas deve fazê-lo no curso do feito, de modo a provar o fato constitutivo de seu alegado direito
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 05 de Agosto de 2009 - 01:00

Dano estético. Cicatriz permanente. Desprendimento do revestimento de prédio. Indenização devida.

Critérios de fixação. Sucumbência recíproca.
Notícias Publicado em 30 de Julho de 2009 - 17:02

Mantida prisão de pai acusado de estuprar filha

Os julgadores sustentaram que o prazo para instrução não é absoluto e que o constrangimento ilegal alegado pelo acusado deveria ser comprovado.
Notícias Publicado em 24 de Julho de 2009 - 12:36

Engenheiro condenado a sete anos de reclusão pede suspensão do mandado

Condenado em primeiro grau à pena de reclusão de sete anos e três meses de reclusão em regime semiaberto, além de multa, pelos crimes de aplicação, em finalidade diversa da prevista em contrato, de recursos provenientes de crédito obtido em instituição oficial e de falsidade ideológica.
Notícias Publicado em 10 de Julho de 2009 - 12:40

Operadoras do Sistema Nacional Unimed têm responsabilidade igualitária

É direito do cliente de prestadora de serviços de saúde com abrangência nacional receber, em seu município, o tratamento médico-hospitalar desejado ainda que a demanda tenha sido requerida em outra unidade regional da mesma empresa.
Notícias Publicado em 02 de Julho de 2009 - 18:40

Processo deverá prosseguir porque citação do devedor foi válida

Não há que se falar em prescrição do direito de cobrança se a constituição definitiva do crédito foi interrompida com a citação válida do devedor.

Exibindo resultado de 11901 até 11920 de um total de 26754

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Cesar Asfor Rocha, negou liminar no habeas corpus com o qual o denunciado pretendia revogar sua prisão.

A redação dada pela lei nº 11.690, de 2008, que alterou o artigo do 212 do Código de Processo Penal Brasileiro, mudou esse procedimento.

A partir da reavaliação da comissão, a Sesu determinou a abertura dos processos.

Por decisão da juíza da 9ª Vara Cível de Brasília, um ciclista que ficou um ano sem andar devido a sequelas de um acidente de trânsito vai ser indenizado por danos morais em R$ 5 mil reais.

A avaliação sobre a legalidade desse tipo de convocação tem sido motivo de polêmica, uma vez que existem entendimentos diferentes sobre a questão no Supremo Tribunal Federal (STF) e em outros tribunais.

Em regra geral, o atraso da empregadora no momento da audiência inaugural enseja julgamento à sua revelia e confissão quanto à matéria de fato.

Recurso improvido.

Apelação conhecida e desprovida.

A divergência na Turma ocorreu na fase do conhecimento do recurso de revista do trabalhador.

A publicação da sentença em diário oficial é suficiente para dar início ao prazo de interposição de recurso.

O relator, juiz substituto de Segunda Instância, Aristeu Dias Batista Vilela, concluiu que nos autos ficou comprovada a presença do fato gerador do adicional noturno.

A Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (Cassi) deve arcar com a conta de energia elétrica decorrente de uso de equipamentos para a manutenção da vida do filho de um associado.

Durante o manuseio dos autos, o desembargador entendeu que o valor estipulado pelo juiz de primeiro grau não correspondia aos dias inadimplidos.

Um aspirante a bombeiro militar, na função de arquiteto, conseguiu na Justiça local reverter a reprovação em teste psicológico, que o considerou inapto para o cargo.

O poupador, para propor a ação, não precisa provar desde logo a existência da conta, não se tratando o extrato de documento indispensável ao ajuizamento da demanda, mas deve fazê-lo no curso do feito, de modo a provar o fato constitutivo de seu alegado direito

Critérios de fixação. Sucumbência recíproca.

Os julgadores sustentaram que o prazo para instrução não é absoluto e que o constrangimento ilegal alegado pelo acusado deveria ser comprovado.

Condenado em primeiro grau à pena de reclusão de sete anos e três meses de reclusão em regime semiaberto, além de multa, pelos crimes de aplicação, em finalidade diversa da prevista em contrato, de recursos provenientes de crédito obtido em instituição oficial e de falsidade ideológica.

É direito do cliente de prestadora de serviços de saúde com abrangência nacional receber, em seu município, o tratamento médico-hospitalar desejado ainda que a demanda tenha sido requerida em outra unidade regional da mesma empresa.

Não há que se falar em prescrição do direito de cobrança se a constituição definitiva do crédito foi interrompida com a citação válida do devedor.

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