AGU abre novo concurso para os que são inscritos na OAB

Relator arquiva onze pedidos de habeas corpus da Operação Navalha

TJ manda pai pagar pensão alimentícia

Cláusula penal pode ser imposta a apenas um dos contratantes

ISS. Não recolhimento. Denúncia espontânea do contribuinte. Pedido de parcelamento da dívida. Anulação do auto de infração. Inteligência do artigo 138 do CTN

OAB-MT: acesso à justiça gratuita independe de decisão do Fórum

Exame de Ordem aprova 31,90% dos candidatos

Exame 130 aprovou 5.951 bacharéis e segunda fase será no dia 17 de setembro.

Cliente inscrito indevidamente no SPC terá o nome excluído por ordem da Justiça

Negado habeas corpus a 41 membros do MLST que participaram de distúrbios no Congresso

TJES abre concurso para o cargo de Juiz Substituto

Diário Oficial publica edital sobre 1.820 vagas de técnico da Receita

Diretoria reduz valor da parcela da cotização da mútua judiciária

1ª Turma indefere HC a acusados de crime previdenciário

Não é necessária toda a cadeia de substabelecimento para apreciação de recurso especial

Notas ao Artigo 61 da Lei 7.357/85 - Lei do Cheque

Alencar Frederico - advogado militante, pós-graduando em Direito Processual Civil e em Direito Tributário.

Telesp celular - Desvio de chamada - Cobrança não esclarecida ao condumidor

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Alípio Roberto Figueiredo Cara, Juiz de Direito.

STF arquiva Mandado de Segurança contra MP que proibiu o funcionamento de bingos no país

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou hoje (27/2) o arquivamento do primeiro Mandado de Segurança (MS 24809).

Garantia de execução. Hipoteca judiciária.

Honorários advocatícios obrigacionais.

Massa falida. Continuidade da atividade. Contrato de trabalho firmado antes da decretação da falência.

A espécie não exige intervenção obrigatória do Ministério Público do Trabalho (art.49, do Regimento Interno da Corte).

Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Admissibilidade de recurso de revista. Matéria infraconstitucional. Ofensa reflexa. Precedentes