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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2012 - 13:30
Empregadores podem consultar ficha de candidatos no SPC
Empregador tem direito de consultar antecedentes do candidato para garantir uma boa escolha
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2012 - 12:40
OJ 191 não se aplica a obra com destinação econômica
Empresa é condenada a pagar as verbas trabalhistas devidas a trabalhador que lhe prestou serviços de empreiteiro
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2012 - 12:30
Acúmulo de funções gera dever de retificar registros funcionais
Auxiliar de enfermagem, que era obrigado a atuar como técnico de enfermagem e motorista, recebe ressarcimento pelos serviços prestados
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2012 - 18:00
Corte garante pagamento de verbas atrasadas a servidor
Segundo a decisão, o argumento de nulidade do contrato de trabalho, pelo fato de não ter ocorrido nomeação através de concurso público, não foi acolhido pela Corte, na medida em que ficou comprovado o vínculo jurídico com a Administração Pública, agora, sob o regime estatutário
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 14 de Dezembro de 2011 - 13:45
Embargos em recurso de revista. Decisão embargada publicada na vigência da lei 11.496/2007.
Conflito de leis no espaço. Contrato firmado no exterior. Pensão paga por órgão oficial nacional posterior à extinção do contrato de trabalho.
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2011 - 14:39
Empresa que pagou aluguel para empregado usar carro particular no trabalho deve ressarci-lo pelo roubo do veículo
A ETE Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade deverá ressarcir um de seus funcionários que teve o carro roubado durante a jornada de trabalho.
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2011 - 10:25
TST: Banespa reverte enquadramento de telefonista terceirizada como bancária
Por integrar categoria diferenciada, a função de telefonista não pode ser enquadrada na categoria profissional dos bancários
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2011 - 10:40
TST reconhece atividades de empregado do Carrefour como bancárias
A principal tarefa do empregado era aprovar ou não o crédito para a compra de mercadorias no hipermercado Carrefour Indústria e Comércio.
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2011 - 11:11
Cotas do Fundo Partidário são impenhoráveis, decide plenário do TSE
Na sessão administrativa inaugural do segundo semestre, nesta segunda-feira (1º), o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que as cotas do Fundo Partidário são impenhoráveis
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 26 de Julho de 2011 - 15:15
Arrematação. Nulidade.
Bem imóvel público gravado com cláusula de reversão.
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2011 - 16:21
Câmara mantém penhora sobre imóvel qualificado como bem de família pelos sócios da empresa executada
A penhora recaiu sobre o imóvel de propriedade dos quatro sócios de uma empresa executada, após várias tentativas frustradas de penhora ao longo dos anos em que se arrasta a execução
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2011 - 10:32
SDC exclui cláusula de acordo que previa salário diferenciado para menor de idade
A cláusula, homologada estabelecia que os trabalhadores menores de 18 anos, nos primeiros seis meses de serviço, teriam a remuneração mínima de R$ 465,00, enquanto os ?empregados em geral?, menos os ?office-boys?, ganhariam R$ 555,00
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2011 - 14:40
Liminar suspende condenação de verbas trabalhistas por empresa terceirizada
?Nota-se haver sido afastado [da decisão do TRT-3], sem a instauração do incidente de inconstitucionalidade, o § 1º do artigo 71 da Lei nº 8.666/93, no que exclui a responsabilidade solidária da tomadora dos serviços?, disse o relator
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2011 - 12:03
JT reverte justa causa de empregado que exerceu direito de greve
O reclamante alegou que os empregados estavam sofrendo descontos injustificados em seus salários e que a empresa não quis prestar esclarecimentos sobre o assunto
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2011 - 10:57
Dentista receberá insalubridade por manipulação de mercúrio
Uma cirurgiã-dentista do Serviço Social do Comércio (SESC) vai receber adicional de insalubridade pelo contato com amálgama dentário, composto de uma liga de limalha de prata e mercúrio líquido
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2011 - 12:27
JT não admite recurso com autenticação bancária ilegível na guia de custas
O julgador ressaltou que o correto recolhimento dos valores devidos à justiça é requisito para que o mérito do recurso, ou seja, suas questões centrais, sejam apreciadas
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2011 - 14:53
Construtora que derrubou moradia de empregado é condenada ao pagamento de danos morais
Quando trabalhava em uma obra da reclamada, o ex-empregado construiu lá um barracão onde passou a morar
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2011 - 16:49
Trensurb deve indenizar empregado vítima de agressões e assaltos
O reclamante foi vítima de assalto com arma de fogo em três ocasiões, além de ter sofrido vários tipos de agressões ? física e verbal ? por parte de usuários insatisfeitos com os serviços de trem.
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2011 - 11:06
Empresa perde causa por apresentar fax sem fidelidade aos originais
Em decisão favorável a uma empregada da Teleperformance CRM S.A., a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da empresa, interposto via fac-símile de forma incompleta
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 01 de Abril de 2011 - 10:01
Agravo de instrumento em recurso de revista.
Efeito devolutivo do recurso ordinário.
