CCJ aprova ampliação do conceito de ato cooperativo

Atuação da empresa não pode prejudicar direito do trabalhador

Empregado acusado por empresa recebe indenização

Membro de conselho fiscal de sindicato não tem estabilidade

TST reconhece legitimidade do MPT em ação sobre férias

Justiça do Trabalho condena município de Franca

TRT valida justa causa contra gerente de farmácia

Revistar empregado não causa danos morais

Juiz não pode exigir carteira de identidade para ouvir testemunha

Auxílio-acidente não interrompe fluência da prescrição

Justiça brasileira é incompetente para julgar e processar ação fora do território brasileiro

TST descarta dano moral em anotação feita por empresa na carteira

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou a ocorrência de dano moral a trabalhador pelo fato de o empregador anotar na carteira que o registro do contrato de trabalho decorria de determinação judicial.

Danos materiais e morais. Abertura conta bancária com documentos falsos. Vendas fraudulentas, via internet, valendo-se da aludida documentação falsa, em nome do autor.

Responsabilidade dos réus caracterizada. Indenização mantida. Honorária reduzida.

Por que Eleições Diretas para Presidente?

O poder não é um fim em si mesmo, sua finalidade é atender ao cidadão, a realização do bem comum, a soberania popular. A eleição daria legitimidade às reformas, o retorno à paz social e o resgate da ética na política. Já dizia Júlio César em 60 a.C se referindo a sua esposa Pompeia: “Não basta que a mulher de César seja honrada, é preciso que sequer seja suspeita”. Assim, não haverá estabilidade institucional enquanto recair sobre o chefe de governo e de Estado denúncias graves, respeitado o contraditório e a ampla defesa. A proposta do Conselho Federal da OAB de impedimento e as denúncias da Procuradoria Geral da República são necessárias para assegurar a ordem institucional-constitucional. O afastamento é medida necessária para que se apure, se absolva ou condene, mediante o contraditório e ampla defesa. Mas, a crise só se resolverá com novas eleições, e esse caminho é o que constitucionalmente se impõe pelo cidadão.

Mantida condenação de homem que ateou fogo no carro da companheira

Cinco anos de reclusão e oito meses de detenção

Mantida condenação de dupla que assaltou joalheria em shopping da Capital

Roubo com emprego de arma de fogo.

Processual Civil. Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial

Genitor representante do filho menor.

Recurso Especial. PIS/COFINS. Crédito Escritural e Crédito Presumido

Tributário. Correção Monetária.

Extinta ação por danos morais ajuizada devido à falta de cobertura em pizza pronta

De acordo com o magistrado, “pouca ou muita quantidade” de molho e cobertura “não corporifica interesse processual” nem faz jus “à necessidade de socorrer-se do Poder Judiciário”. O juiz sugeriu que a autora do processo noticie a suposta lesão aos órgãos competentes.

Casal é condenado por furto de roupas em loja de material esportivo, localizada em shopping

Em sua decisão, a juíza alegou que as provas apresentadas no processo foram suficientes para a condenação dos réus por furto.